O Judiciário aproxima o que a legislação separa: a judicialização da saúde no setor público e na saúde suplementar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.213927

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Saúde Suplementar, Sistemas de Saúde

Resumo

Este artigo analisou e comparou a judicialização da saúde contra o setor público e contra a saúde suplementar. Esses subsistemas possuem características, lógicas de funcionamento e legislações muito diferentes. Porém, a judicialização contra eles apresenta diversas semelhanças. São dezenas de milhares de ações por ano contra cada um dos subsistemas; a maior parte dessas ações pede tratamentos não incorporados; a taxa de sucesso dos pacientes nos tribunais é muito alta e é quase certo que o Judiciário ordenará o custeio do tratamento demandado; a forma como os tribunais decidem é muito parecida; o impacto econômico dessas decisões é significativo; a judicialização contribuiu para a institucionalização da avaliação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Porém o impacto econômico da judicialização é absorvido de forma diferente em cada subsetor, levando a efeitos sistêmicos e distributivos distintos. No Sistema Único de Saúde, dados os constrangimentos orçamentários, o custo da judicialização tende a ser absorvido pela realocação de recursos dentro do próprio orçamento da saúde. Já na saúde suplementar, existe mais espaço para a redistribuição desse custo para usuários via o aumento nos planos, embora haja limites regulatórios e de mercado para esse repasse. A judicialização, embora um mecanismo rápido e barato para o acesso a tratamentos, coloca grandes desafios para o setor público e as operadoras de planos, que lidam com demanda e inflação crescentes em saúde.

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Biografia do Autor

  • Daniel Wei Liang Wang, Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito de São Paulo

    Doutorado em Direito pela London School of Economics and Political Science (LSE); mestrado em Filosofia e Políticas Públicas pela LSE; mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); graduação em Ciências Sociais pela USP; graduação em Direito pela USP.  Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

  • Fernanda Mascarenhas de Souza, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

  • Natalia Pires de Vasconcelos, University of Georgia. Departamento de Sociologia

    Doutoranda em Sociologia pela University of Georgia (UGA); doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Direito pela Yale Law School; graduação em Direito e em Ciências Sociais pela USP. Pesquisadora do Centro de Regulação e Democracia do Insper; pesquisadora e membra fundadora do Centro de Analise da Liberdade e Autoritarismo (LAUT).

  • Ezequiel Fajreldines, Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito de São Paulo

    Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP); mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da FGV/SP; graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisador do Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica da Escola de Direito da FGV/SP.

  • Ana Maria Malik, Fundação Getúlio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo

    Doutora em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); mestrado em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP); graduação em Medicina pela FMUSP. Professora titular da FGV-EAESP. Coordenadora da Linha de Saúde do Mestrado Profissional em Gestão para Competitividade na FGV-EAESP.

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Publicado

21.07.2024

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v. 24 n. 1 (2024)

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Como Citar

Wang, D. W. L. ., Souza, F. M. de ., Vasconcelos, N. P. de ., Fajreldines, E. ., & Malik, A. M. . (2024). O Judiciário aproxima o que a legislação separa: a judicialização da saúde no setor público e na saúde suplementar. Revista De Direito Sanitário, 24(1), e0011. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.213927