Atenção institucionalizada à saúde de pessoas egressas do sistema prisional no Brasil: um mapeamento das iniciativas de encaminhamento aos serviços existentes

Resumo

Sabe-se que, além do encarceramento, também a libertação produz efeitos na saúde das pessoas que foram privadas de liberdade, por vezes significando novas oportunidades de cuidado, em outras representando riscos graves no retorno ao convívio social. O objetivo deste trabalho é o de mapear as iniciativas brasileiras de atenção à saúde das pessoas egressas do sistema prisional existentes nos equipamentos de gestão compartilhada voltados ao atendimento destas pessoas.  Trata-se de pesquisa documental, descritiva e transversal, com abordagem qualitativa, cujos dados secundários foram coletados junto aos sites institucionais de cada um dos estados da Federação, no período de junho a julho de 2021, e analisados considerando-se a ocorrência ou não de encaminhamentos à rede de saúde a partir dos órgãos de atendimento às pessoas egressas da prisão. Verificou-se que a maioria das iniciativas de atendimento da população egressa em formato diferente dos escritórios sociais não menciona, em seus sítios eletrônicos oficiais, o encaminhamento em saúde. Tendo em vista que a maioria das pactuações junto ao Programa Fazendo Justiça é recente, são necessárias pesquisas exploratórias que descrevam como têm sido realizados, de fato, os encaminhamentos à rede do Sistema Único de Saúde nos escritórios sociais, o que será ao mesmo tempo um mecanismo de fortalecimento e de avaliação da política.