Transformação digital no Sistema Único de Saúde: interoperabilidade, governança e proteção de dados sensíveis

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.231455

Palavras-chave:

Saúde Digital, Sistema Único de Saúde, Transformação Digital, Tratamento de Dados

Resumo

A transformação digital no Sistema Único de Saúde envolve o uso de tecnologias para otimizar o atendimento e promover uma gestão eficiente. A implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde busca integrar informações de diferentes sistemas, assegurando continuidade e qualidade no cuidado aos pacientes. Alinhada às diretrizes da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e da Estratégia de Saúde Digital, a Rede Nacional de Dados em Saúde favorece a interoperabilidade, essencial para a troca de dados em saúde. No entanto, a manipulação de dados sensíveis impõe desafios à proteção da privacidade dos titulares. Nesse contexto, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é fundamental, especialmente na adoção de medidas de segurança e transparência no tratamento desses dados. Este artigo analisou as diretrizes e os desafios éticos e jurídicos para a efetiva transformação digital do Sistema Único de Saúde, apontando a necessidade de governança digital.

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Biografia do Autor

  • Fernanda Schaefer Rivabem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Bolsista CAPES; doutorado em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com doutorado sanduíche na Universidade do País Basco e na Universidade de Deusto (Espanha) - Bolsista CAPES. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde da PUC/PR.

  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Faculdade Milton Campos

    Doutorando em Direito, na área de estudo “Direito, Tecnologia e Inovação”, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); doutorado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); especialização em Direito Digital e em Direito Civil e Empresarial. Professor do mestrado e da graduação em Direito da Faculdade Milton Campos e dos cursos de graduação em Direito e graduação em Administração da SKEMA Business School. Advogado e Consultor.  

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Publicado

25.09.2025

Como Citar

Rivabem, F. S., & Faleiros Júnior, J. L. de M. (2025). Transformação digital no Sistema Único de Saúde: interoperabilidade, governança e proteção de dados sensíveis. Revista De Direito Sanitário, 25(1), e0011. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.231455