Homologação das decisões do Conselho de Saúde

Autores

  • José Valdemiro de Melo Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Relevância pública, Direito à saúde, Controle social, Conselho de Saúde, Direito Sanitário, Saúde pública.

Resumo

Apresentação do tema em debate sobre homologação das decisões do Conselho de Saúde.

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Publicado

2003-07-19

Edição

v. 4 n. 2 (2003)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

de Melo, J. V. (2003). Homologação das decisões do Conselho de Saúde. Revista De Direito Sanitário, 4(2), 107-122. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122