COSTA, Luiz Fernando Gaspar. Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais. Journal of Health Law, São Paulo, Brasil, v. 5, n. 1, p. 119–135, 2004. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v5i1p119-135. Disponível em: https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/80893.. Acesso em: 19 may. 2024.