Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.

Autores

  • Luiz Fernando Gaspar Costa Procuradoria da República

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p119-135

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Medicamentos

Resumo

Comentário à decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos de suspensão de tutela antecipada n. 59.

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Publicado

02.03.2004

Edição

v. 5 n. 1 (2004)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

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Como Citar

Costa, L. F. G. (2004). Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais. Revista De Direito Sanitário, 5(1), 119-135. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p119-135