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v. 26 (2026)

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Publicado: 07.07.2026

Artigos Originais

O direito à saúde em Cabo Verde: análise dos princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República

Clóvis Gorczevski, Carlos Filipe Lima Oliveira

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A legislação brasileira para dentifrícios e antissépticos bucais: o que mudou em 35 anos?

Claudia Silva Gonçalves, Suzely Adas Saliba Moimaz, Tânia Adas Saliba, Fernando Yamamoto Chiba

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

O acesso judicial à atenção especializada do Sistema Único de Saúde na pandemia da covid-19: um caso pernambucano

Rute Abigail Santos da Paz, Sidney Feitoza Farias, Virgínia Conceição Nascimento Fernando, Ana Cláudia Figueiró, Marcela Alves de Abreu

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