Sobre a Revista

A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do direito sanitário, independentemente da formação original do autor.

 

Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados com o direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), instituições que atuam para o desenvolvimento deste campo interdisciplinar do direito no Brasil e na América Latina.

 

A Revista de Direito Sanitário apresenta um perfil único e se destaca em relação às demais publicações do direito e da saúde pública, tratando de temas tão diversos como a organização jurídica e a gestão dos sistemas de saúde, formulação de políticas públicas de saúde, direito aos serviços de saúde, direitos do consumidor em matéria de saúde, ética em saúde, direito à saúde e meio ambiente, direito à saúde mental, propriedade intelectual.

 

A publicação é dirigida acadêmicos, pesquisadores, estudantes, operadores do direito, gestores públicos e profissionais que atuam nos sistemas público e privado de saúde.

 

A Revista de Direito Sanitário adota o sistema contínuo de publicação de artigos (rolling pass), divulgando um volume por ano, que pode ou não conter fascículos e adota o sistema duplo anônimo de avaliação científica de manuscritos.

 

Todas as etapas do processo de submissão da Revista de Direito Sanitário são gratuitas e todo o conteúdo da publicação está disponível com acesso aberto.

 

POLÍTICA EDITORIAL

Ética e boas práticas editoriais

A Revista de Direito Sanitário adota os princípios éticos e as diretrizes de boas práticas editoriais preconizados pelo: 

 

As decisões editoriais sobre certas questões éticas específicas também têm como base as recomendações dos seguintes códigos de melhores práticas editoriais: Best Practices for Peer Reviewer Selection and Contact to Prevent Peer Review Manipulation by Authors”, da World Association of Medical Editors (WAME); o “Up-Dated ICMJE Recommendations”, do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE); e o  “Consolidated Standards of Reporting Trials” (SPIRIT-Consort).

 

A equipe editorial da Revista de Direito Sanitário está comprometida com esses princípios e diretrizes.

 

A publicação recomenda fortemente aos autores e pareceristas que leiam esses documentos.

 

Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios preconizados pelos documentos mencionados.

 

Ao aceitarem participar do processo de avaliação científica da publicação, os pareceristas concordam com as diretrizes e princípios preconizados pelo COPE, CES e WAME, bem como com as diretrizes específicas da Revista de Direito Sanitário para avaliação dos trabalhos.

Conteúdo

A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos – artigos de pesquisa original, artigos de revisão, estudos de casos e resenhas –, de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês. A publicação não divulga ensaios, nem artigos traduzidos de outros periódicos.


Os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem ser inéditos e destinarem-se exclusivamente à publicação. Uma vez aceito para publicação, o trabalho não pode ser tornado público até a divulgação pela revista.

 

Trabalhos publicados em anais de eventos acadêmicos, em plataformas acadêmicas, em versões preliminares como working papers ou em plataformas de preprints são considerados inéditos e podem ser submetidos para avaliação do periódico.

 

Os autores podem compartilhar e discutir os dados da pesquisa em eventos científicos, com seus pares e com a imprensa, mas não podem distribuir cópias do trabalho, em sua versão final submetida à revista, antes da publicação oficial.

 

A Revista de Direito Sanitário incentiva autoras e autores a arquivarem seus artigos e a depositarem os trabalhos publicados em repositórios públicos de trabalhos acadêmicos.

 

A publicação tem uma quarentena de publicação de artigo de um mesmo autor principal de dois anos. Um mesmo autor principal não pode publicar artigos em duas edições seguidas.

Direitos autorais

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição 4.0 Internacional" (CC BY 4.0). Esta licença permite compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

 

Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR

 

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.

 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Responsabilidade dos autores

Os autores de um trabalho científico são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito. Todas as pessoas identificadas como autoras do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.

 

A Revista de Direito Sanitário adota a classificação de papéis e contribuições CRediT. Na submissão do manuscrito, o autor responsável deverá responder ao questionário, informando a contribuição de cada autor para o desenvolvimento do trabalho.

 

Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão a Revista de Direito Sanitário.

 

Os autores são responsáveis por responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto. Também são responsáveis pela aprovação da versão final do artigo para publicação.

 

Os autores também são responsáveis por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do trabalho.

 

No caso de artigo com mais do que um autor, o autor de contato principal é o responsável por toda a comunicação com a revista, sendo sua atribuição manter os demais autores informados sobre os processos de submissão e de produção editorial do trabalho.

 

As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

 

Uso de IA

 

Os autores devem informar detalhadamente qual e como foi usada qualquer ferramenta de inteligência artificial (IA) – para a pesquisa ou análise de dados, produção de imagens ou elementos gráficos ou na escrita do artigo. A informação deve constar na parte dedicada à descrição de procedimentos metodológicos do artigo. Omitir o uso ou conteúdo de IA é considerada uma atitude antiética, violadora dos princípios de transparência da pesquisa e da elaboração de um artigo científico.

Más práticas editoriais

A Revista de Direito Sanitário repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação e fabricação de dados, questões relativas à autoria, plágio, apropriação indevida de ideias ou dados; manipulação de citações, conflitos de interesse declarados ou não.

 

Toda e qualquer denúncia de má conduta científica será comunicada ao editor-chefe da Revista de Direito Sanitário e será investigada, de maneira sigilosa, em parceria com o Corpo Editorial, a fim de  que sejam tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados.

 

A publicação faz uso de programa de detecção de plágio (i-Thenticate). Em caso de possível plágio e/ou autoplágio, a Revista de Direito Sanitário solicita ao autor a revisão do manuscrito, com a inclusão das devidas referências às obras originais. Caso o autor não atenda à solicitação da Revista, o manuscrito é rejeitado.

 

A Revista de Direito Sanitário recomenda a todos os envolvidos no processo editorial que consultem os guias e diretrizes de boas práticas editoriais adotados pela publicação.

Conflitos de interesse

Os autores que submetem manuscritos para a Revista de Direito Sanitário devem informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.

 

A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores, a falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho ou questões de financiamento.

 

Os integrantes do Conselho e do Corpo de editores da Revista de Direito Sanitário também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesses.

 

Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores, revisores e editores devem consultar o editor-chefe da Revista de Direito Sanitário.

 

Financiamento

 

A Revista de Direito Sanitário é financiada pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), seu publisher, e por recursos captados por meio de editais públicos do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da Universidade de São Paulo, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS

A Revista de Direito Sanitário adota um processo duplo-anônimo de avaliação científica de trabalhos.

 

Primeira etapa: normas editoriais

Nesta etapa, verifica-se a adequação do trabalho às normas editoriais da Revista de Direito Sanitário, principalmente em relação aos seguintes itens: extensão do texto, de acordo com os limites de cada seção; título, resumo e palavras-chave no idioma original e em inglês, de acordo com o número máximo de palavras de cada item; afiliação dos autores; e adequação das citações e referências à norma da ABNT.

Nesta etapa, o manuscrito também é submetido ao programa de detecção de plágio i-Thenticate, adotado pela revista.

Caso o trabalho não atenda aos padrões editoriais da publicação, ele é devolvido ao autor, com a solicitação de adequação do texto.

Responsável pela avaliação: secretaria editorial.

Prazo: 5 dias úteis.

 

Segunda etapa: avaliação editorial

Esta avaliação identifica se o trabalho trata de temas do campo do direito sanitário, se ele pode contribuir para o desenvolvimento científica da área, se está dentro do escopo editorial da publicação e se sua estrutura atende aos padrões de um trabalho científico.

Passam por esta primeira avaliação todos os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário: artigos originais, artigos de revisão, estudos de caso e resenhas, elaborados por autores convidados ou não.

Responsável pela avaliação: editor-chefe.

Prazo: 10 dias úteis.

 

Terceira etapa: mérito científico

Na terceira etapa do processo de apreciação de manuscritos, é feita a análise do mérito científico do trabalho, respeitando as regras de um processo de avaliação duplo-anônimo.

Passam por esta avaliação os artigos originais, artigos de revisão e estudos de casos, elaborados por autores convidados ou não.

Responsáveis: pareceristas ad hoc externos à Revista de Direito Sanitário. Além dos revisores externos, participam desta etapa integrantes do Corpo Editorial e o editor-chefe da publicação.

Responsabilidades e prazos:

  • Primeira avaliação por pareceristas externos: 30 dias úteis.
  • Recomendação editorial dos editores e/ou do editor-chefe: 10 dias úteis.
  • Observação: a recomendação editorial pode ser a de solicitar um terceiro parecer; solicitar a revisão do manuscrito, com base nos dois pareceres ou em apenas um deles; rejeitar o manuscrito.
  • Prazo total para retorno aos autores: 40 dias úteis.
  • Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações.
  • O trabalho revisado passa por uma nova rodada de avaliação pelos mesmos pareceristas ou por novos avaliadores.
  • Prazo total para retorno aos autores: 40 dias úteis.
  • Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações.

Observações:

  • Os pareceres elaborados pelos revisores ad hoc da publicação são instrumentos para a avaliação do mérito científico dos manuscritos e as recomendações contidas nos pareceres funcionam como orientações para a melhoria da qualidade científica dos trabalhos. O editor-chefe, com a colaboração do Corpo Editorial, é o responsável final pela decisão editorial.
  • A publicação reserva-se o direito de realizar adequações para a normalização dos manuscritos, respeitando o estilo editorial do periódico. Os trabalhos também são revisados para a correção de eventuais erros gramaticais, de grafia, digitação e de normalização bibliográfica.

 

INDEXADORES E BASES DE DADOS

Scopus

Emerging Citation Sources (Web of Science)

CSA Sociological Abstracts / PAIS - International Peer Reviewed Journals List

Directory of Open Access Journals (DOAJ)

Lilacs

Latindex – Catálogo 2.0

Open Academic Journal Index (OAJI)

Google Scholar

Ulrichs

Diadorim

Oasisbr

Catálogo Coletivo Nacional

Portal de Periódicos da Capes

Sudoc (Agence bibliographique de l'enseignement supérieur)

OpenAlex

German Union Catalogue of Serials (ZDB)

Scilit

Banco de Dados de Artigos de Periódicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Rede Virtual de Bibliotecas

 

ARQUIVAMENTO

Todo o conteúdo da Revista de Direito Sanitário está arquivado no Repositório da Produção Intelectual da USP, observando-se o prazo de 48 horas e protocolo SWORD. As revistas do Portal de Revistas da USP estão preservadas por meio da PKP Preservation Network

Conteúdo atualizado em julho/2026