Gerenciamento de sangue para testemunhas de Jeová: desafios ético-jurídicos e obrigações do Estado diante da objeção de consciência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.230695

Palavras-chave:

Gerenciamento de Sangue, Judicialização da Saúde, Planos de Saúde, Sistema Único de Saúde, Testemunhas de Jeová

Resumo

Este artigo teve por objetivo discutir os fundamentos jurídicos, bioéticos e institucionais que envolvem o custeio de alternativas terapêuticas ao gerenciamento de sangue em pacientes testemunhas de Jeová, com base no princípio da objeção de consciência e nos deveres do Estado de garantir assistência à saúde, respeitando a autonomia do paciente. A recusa das testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue, baseada em suas convicções religiosas, gera um desafio ético e jurídico para o atendimento médico, tornando necessário o desenvolvimento de alternativas seguras e eficazes. A partir de uma revisão da literatura científica e da jurisprudência, este estudo explorou a eficácia clínica e os custos envolvidos no uso de substitutos do sangue, comparando-os com as opções tradicionais. Além disso, discutiu a judicialização da saúde e o papel dos tribunais na imposição do custeio de tratamentos não previstos nos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde e no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Concluiu-se que, à luz dos direitos à saúde, à vida e à liberdade religiosa, tanto o sistema público quanto os planos de saúde podem ser obrigados a garantir o acesso a esses tratamentos quando, no caso concreto, exista evidência científica robusta e o tratamento seja ofertado pelo Sistema Único de Saúde.

 

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Biografia do Autor

  • Eduardo Alvares de Carvalho, Universidade de São Paulo

    Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) e  Universidade Federal do Tocantins (UFT); especialista pela USP, Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM) e Universidade Uniderp – Anhanguera; graduação em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e em Medicina pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM).

  • Thiago Massao Cortizo Teraoka, Universidade de São Paulo

    Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Direito do Estado pela USP; especialização em Direito Tributário; graduação em Direito pela USP. Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito.

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17.11.2026

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Carvalho, E. A. de, & Teraoka, T. M. C. (2026). Gerenciamento de sangue para testemunhas de Jeová: desafios ético-jurídicos e obrigações do Estado diante da objeção de consciência. Revista De Direito Sanitário, 26, e0013. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.230695