Políticas públicas vacinais: uma análise da implementação da vacinação contra a covid-19 em Campinas (SP)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.232559Palavras-chave:
Covid-19, Direito à Saúde, Direitos Fundamentais, Sistema Único de SaúdeResumo
A pesquisa teve como objetivo compreender a implementação de políticas públicas de saúde por meio do estudo de caso sobre a distribuição vacinal contra a covid-19 no Município de Campinas (SP), no ano de 2021. Para isso, analisou a implementação da campanha de imunização contra a covid-19 no município e a influência dos elementos políticos e jurídicos advindos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 770 sobre a dinâmica local da vacinação. O estudo considerou a formulação independente de políticas públicas em um contexto de calamidade pública somada à inércia do governo federal da época. A metodologia adotou a análise documental dos critérios de cobertura vacinal e funcionamento capilarizado do sistema público de saúde, baseando-se também nas dificuldades enfrentadas em campo no contexto descrito. Em conclusão, o artigo mostrou, de modo consistente, a eficácia das ações vacinais para a imunização em massa, sendo necessária, no entanto, a cooperação entre os entes, sua articulação política, bem como a adaptação de formas inovadoras para acelerar o processo de distribuição. Da mesma maneira, a pesquisa demonstrou a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências para garantir o acesso à saúde.
Downloads
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Governo anuncia hoje plano nacional da vacina contra COVID-19. Agência Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-12/governo-anuncia-hoje-plano-nacional-da-vacina-contra-COVID-19. Acesso em: 3 dez. 2024.
AGÊNCIA SENADO. Brasil poderia ter sido primeiro do mundo a vacinar, afirma Dimas Covas à CPI. Brasília, DF, 27 maio 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/27/brasil-poderia-ter-sido-primeiro-do-mundo-a-vacinar-afirma-dimas-covas-a-cpi. Acesso em: 30 set. 2025.
ASBAHR, Péricles. Considerações sobre o direito humano à saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 9-28, 2004. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i3p9-28.
BALESTRA NETO, Otávio. A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 87-111, 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p87-111.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 13 fev. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 770. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 24 mar. 2022. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755275114. Acesso em: 13 fev. 2026.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Aberta agenda de vacinação contra a COVID para pessoas com mais de 43 anos, 21 jun. 2021a. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89368. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Abertas vagas para vacinação de gestantes da área da saúde contra COVID, 04 mai. 2021b. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89870. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Aberto agendamento para cuidador e pessoa com comorbidade a partir de 18, 27 mai. 2021c. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89605. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Agendamento para a vacinação de maiores de 73 anos está suspenso, 16 mar. 2021d. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88400. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Boletim Epidemiológico – COVID-19, 2021e. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/sites/dtr/covid-19-historico-da-pandemia-informes-e-boletins. Acesso em: 06 set. 2026
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas abre agendamento da vacinação para maiores de 60 anos, 05 mai. 2021f. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89855. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas amplia vacinação contra a COVID para pessoas a partir de 40 anos, 30 jun. 2021g. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89275. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas amplia vacinação contra COVID para pessoas com mais de 55 anos, 09 jun. 2021h. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89485. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas define esquema e estrutura para vacinação contra COVID-19, 08 jan. 2021i. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88909. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas inicia vacinação contra COVID-19 para outras categorias da saúde, 26 jan. 2021j. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88797. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Campinas vacina 21.080 pessoas no 6º Dia D da 2ª dose, 09 out. 2021k. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/92002. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Começa agendamento para vacinação da COVID-19 para maiores de 70 anos, 17 mar. 2021l. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88383. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Idosos a partir de 85 anos podem começar a agendar vacina amanhã, quarta, 09 fev. 2021m. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88693. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Prefeito dá início à vacinação contra a COVID-19 na rede municipal de saúde, 21 jan. 2021n. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88840. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Primeira fase de vacinação contra a COVID-19 começa no dia 25 de janeiro, 06 jan. 2021o. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88925. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Saúde faz apelo para que idosos entre 75 e 79 anos agendem vacinação, 11 mar. 2021p. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88438. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Saúde registra queda no atendimento de pessoas com sintomas respiratórios, 17 set. 2021q. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/90344. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Saúde suspende agendamento de vacina para pessoas a partir de 18 anos, 19 ago. 2021r. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/90670. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Tem início agendamento para vacinação de profissionais de aeroporto, 28 mai. 2021s. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/89588. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Vacinação contra COVID: Campinas assume liderança entre as maiores cidades, 19 set. 2021t. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/90338. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Vacinação para idosos acima de 85 anos: tranquilidade marca o 1º dia, 11 fev. 2021u. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88674. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Vacinação para idosos de 80 a 84 anos começa segunda; agenda abre amanhã, 26 fev. 2021v. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/88543. Acesso em: 5 set. 2024.
CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Vacinação reduz mortes e internações na faixa acima de 60 em Campinas, 17 set. 2021x. Disponível em: https://campinas.sp.gov.br/noticias/90347. Acesso em: 5 set. 2024.
CORREIO POPULAR. Saúde organiza fila de cirurgia eletiva. Correio Popular, Campinas, 19 set. 2024. Disponível em: https://correio.rac.com.br/campinasermc/saude-organiza-fila-de-cirurgia-eletiva-1.201238. Acesso em: 16 out. 2024.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ. Programa Nacional de Imunizações é um marco histórico na saúde pública brasileira. Portal Fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jun. 2022a. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/programa-nacional-de-imunizacoes-e-um-marco-historico-na-saude-publica-brasileira. Acesso em: 03 dez. 2024.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ. Vacinação contra a COVID-19 no Brasil completa um ano. Portal Fiocruz, Rio de Janeiro, 18 jan. 2022b. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/vacinacao-contra-COVID-19-no-brasil-completa-um-ano. Acesso em: 03 dez. 2024.
INSTITUTO BUTANTAN. Vacina do Butantan atinge 100% de eficácia para casos moderados e graves. São Paulo: Instituto Butantan, 8 jan. 2021a. Disponível em: https://butantan.gov.br/noticias/vacina-do-butantan-atinge-100-de-eficacia-para-casos-moderados-e-graves. Acesso em: 30 set. 2025.
INSTITUTO BUTANTAN. Retrospectiva 2021: segundo ano da pandemia é marcado pelo avanço da vacinação contra COVID-19 no Brasil. Instituto Butantan, São Paulo, 31 dez. 2021b. Disponível em: https://butantan.gov.br/noticias/retrospectiva-2021-segundo-ano-da-pandemia-e-marcado-pelo-avanco-da-vacinacao-contra-COVID-19-no-brasil. Acesso em: 3 dez. 2024.
LIMA, Luiza Beattrys Pereira dos Santos; AGUIAR, Marcus Pinto. Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 22, n. 2, e0015, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.179202.
MOURA, E. C. et al. COVID-19: evolução temporal e imunização nas três ondas epidemiológicas, Brasil, 2020–2022. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 56, p. 105, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004907.
NOTÍCIAS CAMPINAS. Saúde amplia vacinação e abre hoje, 7, agendamento para novas categorias. Notícias Campinas, Campinas, 7 maio 2021. Disponível em: https://www.noticiascampinas.com.br/saude-amplia-vacinacao-e-abre-hoje-7-agendamento-para-novas-categorias/. Acesso em: 22 dez. 2024.
PEDROLLO, Cleto Vinícius Vieira; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. COVID-19 e a participação social: por um necessário diálogo no enfrentamento da pandemia. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 23, e0020, 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.194601.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Saiba quais são os intervalos entre doses das vacinas anti COVID. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2022. Disponível em: https://capital.sp.gov.br/w/noticia/saiba-quais-sao-os-intervalos-entre-doses-das-vacinas-antiCOVID. Acesso em: 03 dez. 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal da Saúde. Notas técnicas – Síndrome Respiratória Aguda Grave. São Paulo: Secretaria Municipal da Saúde, 2020. Disponível em: https://capital.sp.gov.br/web/saude/w/tabnet/298960. Acesso em: 01 nov. 2024.
RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; STURZA, Janaína Machado; GROSS, Nicoli Francieli; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de COVID-19. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 22, n. 2, e0010, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.183233.
RUSSO, Giorgia Castilho; BERNARDES, Nathalia; BARALDI, Natália Rezende; SARAIVA, Denise Jeanine Berlinger; ANGELIS, Kátia De; LANTIERI, Carla Janice Baister; SARAIVA, José Francisco. Ações contra a Covid-19 na População com Síndrome de Down. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, v. 115, n. 5, p. 939-941, 2020. DOI: 10.36660/abc.20200685.
SANTOS, Gabriela Rodrigues dos. O Supremo Tribunal Federal como agente político na pandemia da COVID-19: o estudo da ADPF 770 e de seus efeitos na política pública de vacinação no município de Campinas. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2024. Disponível em: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/903. Acesso em: 06 out. 2026.
SILVA, Julia Almeida Vasconcelos da. A militarização do Ministério da Saúde e a “missão cumprida” de Pazuello. Le Monde Diplomatique¸ 21 maio 2021. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-militarizacao-do-ministerio-da-saude-e-a-missao-cumprida-de-pazuello/. Acesso em: 06 out. 2026.
WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS. Revista de Direito Sanitário, v. 16, n. 2, p. 147–159, 2015. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v16i2p147-159.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Revista de Direito Sanitário

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

