The judicialization of oral and maxillofacial surgery and the Health Assistance System of Public Servants in Pernambuco

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.150003

Keywords:

Health assistance, Judicialization of health, Private health insurance

Abstract

The Brazilian Federal Constitution of 1988 was a pioneer in providing the right to health as a fundamental right and regulating the supplementary  health system. Several states have  created plans aimed exclusively at their servants, and  Pernambuco was the pioneer to conceive them, 
through the Health Assistance System of the Servants of the State of Pernambuco. The  technological advances, the increase of life  expectancy (and the consequent early tooth loss) and the traumas have caused an increase in the use of  orthoses, prostheses and special materials in invasive  procedures - providing, among other  benefits, esthetic repair. However, there are obstacles to the use of these materials, including  their high cost and the lack of private health insurance coverage for esthetic procedures. The  judicial proceedings involving orthoses, prostheses and special materials in oral and maxillofacial  surgery against the Health Assistance System of the  Servants of the State of Pernambuco were analyzed,  from January 2009 to December 2017. The purpose was to defend that the indication of the material to  be used by the dental surgeon cannot be considered as an absolute criterion and that the Judiciary should not accept such an opinion without questioning it. It was verified the need to open a larger structure to the magistrates, with the creation of centers for  technical assistance in health and/or investments in the existing one, in order to subsidize the judges and  ensure a greater efficiency in the solution of the  demands.  

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Author Biographies

  • Renato Ludmer Guedes Alcoforado, University of Pernambuco

    Master’s Degree in Forensic Expertise from the Universidade de Pernambuco (UPE); specialization in Human Rights from the Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); degree in Law from Unicap.

  • Adriana Conrado de Almeida, University of Pernambuco

    PhD in Maternal and Child Health from the Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. Professor at the Universidade de Pernambuco (UPE).

  • Gabriela Granja Porto, University of Pernambuco

    Doutora em Odontologia pela Universidade de Pernambuco (UPE). Professora Adjunta do Programa de Mestrado em Perícias Forenses da UPE.

  • Jackeline Carneiro da Silva, University of Pernambuco

    Mestranda em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE); especialização em Enfermagem do Trabalho e em Auditoria da Saúde pela Faculdade Redentor; graduação em Enfermagem pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).la UPE.

  • Antonio Azoubel Antunes, University of Pernambuco

    Pós-Doutorado pela Universidade de Pernambuco (UPE); Doutorado em Odontologia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Corpo Permanente do Mestrado em Perícias Forenses da UPE.

References

ABADE, Erik Asley Ferreira. Judicialização da assistência médica suplementar: um estudo de caso em Pernambuco. 2015. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, ISC-UFBA, Salvador-BA, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1791. Acesso em: 08 jun. 2018.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Parecer Técnico nº 24/GEAS/GGRAS/DIPRO/2019. Cobertura: Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME. Disponível em http://www.ans.gov.br/images/stories/parecer_tecnico/uploads/parecer_tecnico/_parecer_2019_24.pdf.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Pesquisa de preço sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). 2012.

ALENCAR, Anna Carolyne Ferreira. Aquisição e utilização das órteses, próteses e materiais especiais–OPME e os facilitadores do superfaturamento no sistema de saúde. 2016. Monografia (Bacharelado em Gestão em Saúde Coletiva) - Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2016.

ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n. 9, p. 55-97, 2017. Disponível em: https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/download/148/139.

ANS disponibiliza números de abril do setor de planos de saúde. Notícias ANS, 05 jun. 2019. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/numeros-do-setor/5009-ans-disponibiliza-numeros-de-abril-do-setor-de-planos-de-saude. Acesso em: 07 jun. 2019.

ASENSI. Felipe Dutra; PINHEIRO Roseni. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Brasília-DF: Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/6781486daef02bc6ec8c1e491a565006.pdf. Acesso em: 30 jul. 2018.

BARBATO, Paulo Roberto et al. Indicadores contextuais e individuais associados à presença de dentes em adultos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 49, n. 27, maio 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v49/pt_0034-8910-rsp-S0034-89102015049005535.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2015049005535.

BARBATO, Paulo Roberto et al. Indicadores contextuais e individuais associados à presença de dentes em adultos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 49, maio 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsp/v49/pt_0034-8910-rsp-S0034-89102015049005535.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2015049005535.

COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. Parâmetros e recomendações para procedimentos buco-maxilo-faciais do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Ênfase em OPME. Versão 2017/2018. Edição Compacta. Disponível em: https://www.bucomaxilo.org.br/upfiles/downloads/diretrizes-e-recomendacoes-para-procedimentos-bmf.pdf. Acesso em: 16 fev. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Relatório analítico propositivo sobre a judicialização da saúde no Brasil. Brasília-DF: CNJ, maio, 2019. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/f74c66d46cfea933bf22005ca50ec915.pdf. Acesso em: 27 maio 2019.

DALAZEN, Chaiane Emilia; BOMFIM, Rafael Aiello; DE-CARLI, Alessandro Diogo. Fatores associados à autopercepção da necessidade de tratamento odontológico e de prótese em idosos brasileiros. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, p. 945-952, 2018. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/csc/v23n3/1413-8123-csc-23-03-0945.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018233.09682016.

FABER, Jorge; FABER, Ana Paula Megale Hecksher. Percepções das deformidades dentofaciais: do bem-estar psíquico à indicação de cirurgia. Dental Press J. Orthod, v. 15, n. 4, p. 13-14, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/dpjo/v15n4/02.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S2176-94512010000400002.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. 2018. FGV e Instituto Brasileiro de Econômica. Maio 2019. Disponível em https://portalibre.fgv.br/data/files/30/F2/67/E0/EE4EA61078ADFDA68904CBA8/BoletimMacroIbre_1905.pdf. Acesso em: 07 jun. 2019.

GRUPO de Trabalho Externo de Órteses, Próteses, e Materiais Especiais (GTE OPME) – ANS/ ANVISA. Relatório Final. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/219201/2782895/Relat%C3%B3rio_OPME_compilado_low.pdf/bfcbbcde-7be3-4f87-91b0-37ee5a27e777. Acesso em: 16 fev. 2021.

GRUPO de Trabalho Interinstitucional Sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTI-OPME). Relatório Final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais (GTI-OPME). Brasília-DF, 2015. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/julho/07/Relatorio-Final-versao-final-6-7-2015.pdf.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH. Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco. Disponível em http://www.irh.pe.gov.br/web/irh/sassepe. Acesso em: 10 jun. 2017.

KALLAS FILHO, Elias; FONSECA, João Paulo de Oliveira. A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 101-115, 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106885/105505. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p101-115.

LAUREANO, José Rodrigues et al. Alterações em discrepância ântero-posterior na cirurgia ortognática. Rev. Cir. Traumatol. Buco-Maxilo-Fac. Camaragibe, v. 5, n. 1, p. 45-52, jan./mar. 2005. Disponível em: https://www.revistacirurgiabmf.com/2005/v5n1/pdf%20v5n1/artigo%2007.pdf.

LIMA, Cacilda Chaves Morais de. Impacto da reabilitação bucomaxilofacial sobre o estado nutricional, sintomas depressivos, autoimagem, autoestima e qualidade de vida em adultos e idosos. 2014. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.

LIMA, Júlio César França. Neoliberalismo e formação profissional em saúde. Revista Trabalho Necessário, v. 4, n. 4, jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4613/4249. https://doi.org/10.22409/tn.5i5.p4613.

MÁFIA das próteses coloca vidas em risco com cirurgias desnecessárias. G1, 04 jan. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/mafia-das-proteses-coloca-vidas-em-risco-com-cirurgias-desnecessarias.html. Acesso em: 10 jun. 2017.

MARTINS, Paulo Roberto do Nascimento; DAHINTEN, Bernardo Franke; DAHINTEN, Augusto Franke. O problema envolvendo as OPMES e os planos de saúde: contornos e análise da problemática. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 145-166, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/117052/114650. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p145-166.

MELO, M. Barbosa de. O direito internacional do desenvolvimento e a perspectiva dos países que compõem os BRICs. 2018. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito de Coimbra, 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Síntese de evidências para políticas de saúde: estimulando o uso de evidências científicas na tomada de decisão. Brasília-DF: Ministério da Saúde; EVIPNet Brasil, 2015. 36 p. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sintese_evidencias_politicas_saude_1ed.pdf.

MORAES, Thays Martins de et al. Enxerto de tecido conjuntivo subepitelial para aumento de rebordo: relato de caso. Revista Saúde & Ciência Online, v. 5, n. 1, p. 91-98, 2016. Disponível em: https://rsc.revistas.ufcg.edu.br/index.php/rsc/article/download/206/202.

ODONTOLOGIA estética cresce 300% nos últimos três anos. Portal Terra, 07 maio 2018. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/dino/odontologia-estetica-cresce-300-nos-ultimos-tres-anos,e141ba60e231a747839a2eaa984f910b9p1r4z10.html. Acesso em 31 jul. 2018.

OLIVA, Juliana Marinho. A constitucionalização do direito civil e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde: o caso do Unafisco saúde. 2015. Monografia (Graduação) - Centro Universitário de Brasília, Brasília-DF, 2015.

OLIVEIRA, Avilene Marta de. O envelhecimento e a Odontologia. Memorialidades, v. 2, n. 3 e 4, p. 9-14, 2014. Disponível em: https://periodicos.uesc.br/index.php/memorialidades/article/view/174/182.

OLIVEIRA, Fábio Henrique Cavalcanti de et al. Judicialização do Acesso aos Serviços de Saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 7, n. 2, p.173-186, 2018. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/489/544. https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.489.

PAINEL de precificação: planos de saúde. Disponível em: http://biblioteca-ans/index.php?codigo_sophia=7005. Acesso em: 23 jul. 2018.

PARCERIA entre o TJPE e o Poder Executivo auxilia magistrados em ações judiciais relacionadas à saúde. Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, 03 mar. 2015. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=9762. Acesso em: 30 jul. 2018.

PORTO, Bruna Pires. Avaliação de medidas de área de vias aéreas superiores em radiografias de pacientes submetidos a cirurgia ortognática. 2018. Monografia (Graduação) – Faculdade de Odontologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.

RIBEIRO, Krishina Day; VIDAL, Josep Pont. Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v.7, n.2, p.239-261, abr./jun. 2018. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/493/548. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v7i2.493.

SABINO, Marco Antonio da Costa. Saúde e Judiciário: a atuação judicial-limites, excessos e remédios. Curitiba: Juruá, 2016.

SCHEFFER, Mário. Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 122-131, 2013. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56627/59644. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131.

SOUZA, Júlio César de; GOMES, Magno Federici. A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde sustentável. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 1, p. 216-242, 2019. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1227/579. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11227.

TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz. Gratuidade da justiça no novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 236, p. 305-323, out. 2014.

UCHOA, Severina Alice da Costa; COSTA, Isabelle Katherinne Fernandes; DANTAS, Rodrigo Assis Neves. Os sentidos da integralidade da assistência à saúde: uma revisão da literatura. InterSciencePlace, v. 1, n. 12, p. 78-91, 2015. Disponível em: http://www.interscienceplace.org/isp/index.php/isp/article/download/121/120.

Published

04/07/2021

Issue

Section

Original Articles

How to Cite

Alcoforado, R. L. G., Almeida, A. C. de, Porto, G. G., Silva, J. C. da, & Antunes, A. A. (2021). The judicialization of oral and maxillofacial surgery and the Health Assistance System of Public Servants in Pernambuco. Journal of Health Law, 21, e0002. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.150003