Project Building the SUS with the Public Defense Office of the State of Rio de Janeiro: A Case Study

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.214872

Keywords:

Right to health, Judicialization of Health, Health Management, Brazilian Public Health System

Abstract

The judicialization of the health system is a phenomenon that has been gaining prominence at the nat ional level and impacting the Executive Power in many ways. Taking into  consideration the importance of the institutional dialogue to mitigate the effects of this phenomenon, the main aim of this paper was to describe the operationalization of the institutional arrangement proposed by the project “Building the SUS with the Public Defense Office of the State of Rio de Janeiro”, discussing it in municipalities of metropolitan areas of the state. This is part of an integrated single case study of the explanatory type. The data presented in this paper was collected from interviews and documentary research. The data analysis technique chosen was explanation building. The perception created by the experience showed that uniting a legal institution with the municipal public power, in the same work environment, and the (co-)responsibility for the health demands of the population, created in some cases and strengthened in others an atmosphere Much more conducive to institutional dialogue, in the search for ways to resolve health demands. In such paths the judicial route is not a possibility denied, and the administrative route is not an option neglected, both being considered in meeting the users’ demands.

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Author Biographies

  • Isabela Tavares Amaral, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nursing Institute of the Multidisciplinary Center. Macaé/RJ, Brazil

    PhD in Public Health, in the area of ​​Health Policy, Planning and Administration, from the Hésio Cordeiro Institute of Social Medicine, of Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); master's degree in Health Care Sciences from Universidade Federal Fluminense (UFF); specialization in Family Health from UFF. Professor of Public Health at the Nursing Institute of the Multidisciplinary Center of Universidade  Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Macaé campus.

  • Felipe Dutra Asensi, Rio de Janeiro State University

    Post-doctorate in Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), PhD in Sociology from the Institute of Social and Political Studies (IESP) of UERJ; Master's degree in Sociology from University Research Institute of Rio de Janeiro (IUPERJ); Bachelor's degree in Law from Universidade Federal Fluminense  (UFF); Bachelor's degree in Social Sciences from UERJ. Professor in the Postgraduate Program at UERJ, Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Universidade Santa Úrsula (USU) and Ambra University (United States).

  • Laisa Naiara Euzébio Sá, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Instituto de Medicina Social Hésio Cordeiro. Rio de Janeiro/RJ, Brazil

    Master's degree in Collective Health, in the area of ​​Health Policy, Planning and Administration, from the Hésio Cordeiro Institute of Social Medicine, at Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); specialization in Social Assistance and Human Rights from Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ); specialization in Management of Social Projects and Programs from Universidade Cândido Mendes (UCAM); specialization in Social Service and Health from the Social Service Residency Program at the Pedro Ernesto University Hospital of UERJ; undergraduate degree in Social Service from Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Published

07/21/2024

Issue

Section

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

How to Cite

Amaral, I. T., Asensi, F. D. ., & Sá, L. N. E. (2024). Project Building the SUS with the Public Defense Office of the State of Rio de Janeiro: A Case Study. Journal of Health Law, 24(1), e0007. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.214872