Dialogue Between Medical Education And Law To Prevent Judicialization of Medicine In Fortaleza, Ceará, Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.220466

Keywords:

Law, Higher Education, Judicialization of Medicine, Medicine, Active Methodologies

Abstract

The ethical, bioethical, and legal training of medical professionals is of great importance so that they can prevent possible ethical, criminal, civil, consumer, and administrative conflicts. According to the Code of Medical Ethics, such conflicts can lead to the termination of professional practice and may result in punishments in criminal, civil, and administrative areas. In the world of facts, however, there has been an increase in the number of lawsuits against these health professionals, which reveals the occurrence of a phenomenon known as the judicialization of medicine. Given this context and based on the reality of the medical courses located in Fortaleza/CE, we propose to tackle the following question: analyze the possibility of dialogue with the law in the undergraduate medical curriculum, contributing to education aimed at preventing conflicts and the judicialization of medicine in Ceara’s capital. This is a bibliographic and documentary study, with a qualitative approach, conducted using the inductive method. The results show that the curriculum of the Universidade de Fortaleza, which stands out in the evaluation of the Brazilian Ministry of Education and Culture, opts for the use of project-based learning. This approach includes the law-medicine relationship in different disciplines, in a transversal way, enabling the construction of the professional identity of its students through experiences that promote a critical and reflective spirit, with the ultimate goal of forming “protagonists of the exercise of caring and healing”.

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Author Biographies

  • Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

    Postdoctoral studies at the Faculté de Droit et Sciences Politiques/Aix-Marseille Université (France); sandwich doctorate at the École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris); PhD and Master’s in Education from the Federal University of Ceará (UFC). Full Professor in the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza (Unifor).

  • Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Universidade de Fortaleza

    PhD candidate in Constitutional Law at the University of Fortaleza (Unifor); Master’s in Constitutional Law from Unifor; postgraduate studies in Procedural Law at Unisul; Bachelor’s in Law from Faculdade Integrada do Ceará; Bachelor’s in Psychology from the Federal University of Ceará (UFC). Final-level Public Defender of the State of Ceará.

  • Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Universidade de Fortaleza

    Postdoctoral studies in Legal Research Methodology at the University of Fortaleza (Unifor); PhD and Master’s in Constitutional Law from Unifor; specialization in Procedural Law: Major Transformations at Unisul. Professor in the Stricto Sensu Graduate Program of the interinstitutional doctoral program Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa)/Unifor.

References

AITH, Fernando Mussa Abujamra; GERMANI, Ana Claudia Camargo; BALBINOT, Rachelle; DALLARI, Sueli Gandolfi. Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento. Revista de Direito Sanitário, v. 19, n. 2, p. 198-218, jul./out. 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218.

ANDERSON, Misti Ault; GIORDANO, James. Aequilibrium prudentis: on the necessity for ethics and policy studies in the scientific and technological education of medical professionals. BMC Medical Education, [s. l.], v. 13, n. 1, p. 1-6, 23 abr. 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.1186/1472-6920-13-58.

BATISTA, Nildo Alves; BATISTA, Sylvia Helena Souza da Silva. A prática como eixo da aprendizagem na graduação médica. In: PUCCINI, Rosana Fiorini; SAMPAIO, Lucia de Oliveira; BATISTA, Nildo Alves. (org.). A formação médica na Unifesp: excelência e compromisso social. São Paulo: Editora Unifesp, 2008. p. 101-115. Disponível em: https://books.scielo.org/id/q8g25/pdf/puccini-9788561673666-06.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.

BIZARRIA, Fabiana Pinto de Almeida; TASSIGNY, Mônica Mota; BASTOS, Adriana Teixeira; OLIVEIRA, Artur Gomes de. Aprendizagem Baseada em Problemas em contextos de educação a distância. Revista EDaPECI – Educação Online: concepções e práticas, São Cristóvão, v. 13 n. 2, p. 28-297, 2013. DOI: https://doi.org/10.29276/redapeci.2013.13.21289.278-297. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/edapeci/article/view/1289. Acesso em: 14 dez. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 20 set. 2018.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.

BRASIL. Lei n. 8.708, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado. Acesso em: 14 dez. 2023.

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICHRISTUS. Matriz curricular medicina. Fortaleza: Unichristus, 13 abr. 2023. Disponível em: https://www.unichristus.edu.br/wp-content/uploads/2022/07/Matriz-Curricular-Medicina-site_13.04.23.pdf. Acesso em: 14 dez. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Código de Ética Médica. Brasília, DF: CFM, 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 14 dez. 2023.

COSTA, Marcelo Viana da; VILAR, Maria José; AZEVEDO, George Dantas de; REEVES, Scott. Interprofessional education as an approach for reforming health professions education in Brazil: emerging findings. Journal Of Interprofessional Care, Abingdon, v. 28, n. 4, p. 379-380, 2 jan. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.3109/13561820.2013.870984.

CUZZUOL, Beatriz Rocha; COSTA, Bruna Teixeira da; BARCELOS, Isadora de Souza; SILVA, Mirele Alves da; NUNES, Stanley Alves; FERNANDES JÚNIOR, Wladir Bastos. As perspectivas de futuro profissional como pauta na educação médica: um relato de experiência. Revista Interagir – Pensando a Extensão, n. 33, jan./jun. 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/interagir/article/view/57681. Acesso em: 14 dez. 2023.

DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos. Comentários ao Código de Ética Médica. 3. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia como autonomia: saberes necessários à prática educativa. 30. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GOMES, Annatália Meneses de Amorim; MOURA, Escolástica Rejane Ferreira; AMORIM, Rosendo Freitas. O Lugar da ética e bioética nos currículos de formação médica. Revista Brasileira de Educação Médica, v. 30, n. 2, p. 56-65, 2006.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP. Indicadores de qualidade da educação superior. Brasília, DF: Inep, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/indicadores-de-qualidade-da-educacao-superior. Acesso em: 14 dez. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Conceito Preliminar de Curso (CPC). Brasília, DF: Inep, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/indicadores-de-qualidade-da-educacao-superior/conceito-preliminar-de-curso-cpc. Acesso em: 14 dez. 2023.

LARA, Mariana Alves; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina. Revista de Direito Sanitário, v. 22, n. 2, e0027, 2022. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.182012.

LIMA JUNIOR, Eduardo Brandão et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, p. 36-51, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356. Acesso em: 4 out. 2024.

MAIS DE 800 processos por erro médico tramitam na Justiça do CE: entenda como a lei define a conduta. Diário do Nordeste, Fortaleza, fev. 2021. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/mais-de-800-processos-por-erro-medico-tramitam-na-justica-do-ce-entenda-como-a-lei-define-a-conduta-1.3042293. Acesso em: 14 dez. 2023.

MELO, Viviane Rodrigues de; VEIGA, Fábio da Silva. A preservação do direito à informação na relação médico-paciente. Educação e Saúde: fundamentos e desafios, v. 1, n. 2, p. 15-32, 2018.

MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. São Paulo: Martins Fontes, 1994.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC; CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE; CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES. Resolução n. 3, de 20 de junho de 2014. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília, DF: MEC; CNE; CES, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnsp/legislacao/resolucoes/rces003_14.pdf/view. Acesso em: 20 jan. 2025.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC; COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES. GT Impacto e Relevância Econômica e Social. Relatório Final de Atividades. Brasília, dez. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/2020-01-03-relatorio-gt-impacto-e-relevancia-economica-e-social-pdf. Acesso em: 14 dez. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 13 out. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf . Acesso em: 14 dez. 2023.

OLIVEIRA, Débora Goeldner Pereira; LOPES, Eric Fabrício Silva. O direito médico e a judicialização da medicina. Actio – Revista de Estudos Jurídicos, Maringá, v. 2 n. 32, jul./dez. 2022. Disponível em: http://dns2.faculdadesmaringa.br/index.php/actiorevista/article/view/163. Acesso em: 14 dez. 2023.

SACHDEVA, Ajit K. Faculty development and support needed do integrate the learning of prevention in the curricula of medical schools. Academic Medicine, v. 75, 2000. Supplement 7. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/10926039/. Acesso em: 7 out 2024.

SCHWELLER, Marcelo; WANDERLEI, Jamiro; STRAZZACAPPA, Márcia; SÁ, Flavio Cesar; CELERI, Eloisa Helena Rubello Valler; CARVALHO-FILHO, Marco Antonio de. Metodologias Ativas para o Ensino de Empatia na Graduação em Medicina – Uma Experiência da Unicamp. Cadernos da ABEM – Associação Brasileira de Educação Médica, Rio de Janeiro, v. 10, p. 36-46, dez. 2014.

SILVA FILHO, José Roberto Lopes da. As leis da óptica e da optometria comentadas à luz da Constituição de 1988. 2. ed. Fortaleza: Karuá, 2019.

SILVA FILHO, José Roberto Lopes da; ANJOS, Ricardo Augusto dos. Ensaios sobre as decisões judiciais e a medicina. In: SIMONELLI, Osvaldo. Direito preventivo para profissionais de saúde volume 1. São Paulo: IPDMS, 2022.

SOUZA, Alessandra Varrone de Almeida Prado. Resumo de Direito Médico. Leme: Mizuno, 2020.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. Quarta Turma. Recurso Especial 1540580/DF. Recurso Especial. Violação ao art. 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Responsabilidade civil do médico por inadimplemento do dever de informação. Necessidade de especialização da informação e de consentimento específico. Ofensa ao direito à autodeterminação. Valorização do sujeito de direito. Dano extrapatrimonial configurado. Inadimplemento contratual. Boa-fé objetiva. Ônus da prova do médico. Relator: Min. Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), 4 de setembro de 2018. Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, v. 311, p. 69, 2018.

TASSIGNY, Mônica Mota; MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Perfil do estudante de Direito, utilização de metodologias ativas e reestruturação pedagógica dos currículos acadêmicos. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 817-838, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/29655. Acesso em: 14 dez. 2023.

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR. Curso de medicina: matriz curricular. Fortaleza: Unifor, 2023a. Disponível em: https://unifor.br/web/graduacao/medicina. Acesso em: 14 dez. 2023.

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR. Por que somos referência em educação médica no Brasil? Fortaleza: Unifor, 6 nov. 2023b. Disponível em: https://www.unifor.br/-/por-que-somos-referencia-em-educacao-medica-no-brasil. Acesso em: 14 dez. 2023.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE. Matriz do curso 025 – Medicina. Fortaleza, 2023. Disponível em: https://mcuece.uece.br/moduloCursosUece/grade/listaDisciplinasPorCurso?cdCurso=025&cdPolo=&dsCurso=MEDICINA&cidade=FORTALEZA&tipo=presenciais. Acesso em: 14 dez. 2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC. Projeto pedagógico do curso de medicina. Faculdade de Medicina, Fortaleza, jul. 2017. Disponível em: https://www.medicina.ufc.br/wp-content/uploads/2019/10/PPC-Faculdade-de-Medicina-2018.1-vf-completo-09fev181-min.pdf. Acesso em: 14 dez. 2023.

VASCONCELOS, Camila. Bioética e judicialização da medicina: “falência” do diálogo na medicina contemporânea? In: VASCONCELOS, Camila; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; NEVES, Maria do Céu Patrão (org.). Deliberações (bio)éticas e decisões jurídicas: Brasil e Portugal. São Paulo: Editora Dialética, 2021.

VASCONCELOS, Camila. Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente. Revista Bioética, v. 20, n. 3, p. 389-396, 2012.

Published

12/22/2025

Issue

Section

Original Articles

How to Cite

Tassigny, M. M., Gomes, A. C. N. G. F., Silva Filho, J. R. L. da, & Araújo, L. M. S. C. (2025). Dialogue Between Medical Education And Law To Prevent Judicialization of Medicine In Fortaleza, Ceará, Brazil. Journal of Health Law, 25(2), e0007. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.220466