The Health Law in Undergraduate Public Health Programs: Reflections Based on an Integrative Review
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.225306Keywords:
Health Law, Learning, Graduation, Sanitarian, Public HealthAbstract
The 1988 Brazilian Constitution recognized the right to health, prompting discussions about health law as a new field of knowledge. This interdisciplinary field, which combines law and health, demands comprehensive training for public health professionals. This study analyzed the main theoretical and conceptual discussions of health law, articulating the implications of knowledge of this field for sanitarian training in undergraduate courses in public health in Brazil, based on the studies reviewed from an integrative literature review. The Bireme/Health Virtual Library database was used to identify the publications. Ten articles were selected for analysis. The results revealed the emergence of health law as a field and discipline. It was found that the training of sanitarian professionals has evolved with the creation of undergraduate courses in public health and the regulation of the profession has strengthened the field. However, the analysis revealed that there is a neglect of the debate on the teaching of health law in the training of sanitarians in bachelor’s degrees.
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