The Right to (Digital) Health: Challenges for Social Oversight in the Brazilian National Public Health System
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.232386Keywords:
Social Oversight, Right to Health, Digital Health, Social Participation, Brazilian National Public Health SystemAbstract
The right to health in Brazil, defined in the 1988 Constitution, is guaranteed and strengthened through a broad structure of participation and social oversight. Transformative structural changes, such as the digital transformation of many aspects of the Brazilian National Public Health System, can be powerful tools for expanding access and equity in services. At the same time, however, they can create new forms of exclusion due to geographical, technological and digital literacy barriers. This research sought to explore, through interviews, the perspectives of representatives of social oversight within the Brazilian National Public Health System regarding the process of digital transformation of health. The results show that the SUS Digital Program has been positively transforming access to services. However, social participation has not yet been fully incorporated, and digital transformation is perceived as a management process lacking social oversight.
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AITH, Fernando M. A. Saúde digital e os desafios regulatórios. Revista de Direito Sanitário, e-0020, 2021. DOI: DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.193268.
ALMEIDA FILHO, Naomar de. Metapresencialidade, saúde digital e saúde coletiva. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 28, e230473, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230473.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO. Carta Aberta – os perigos do “Open Health”. 2022. Disponível em: https://abrasco.org.br/carta-aberta-os-perigos-do-open-health/. Acesso em: 10 out. 2024.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa. Edições 70, 2011.
BOLÍVAR. Analluza. Direito à desconexão e o direito ao cuidado: uma breve abordagem à luz da lei geral de proteção de dados pessoais sobre a transformação digital da saúde pública. In: SILVA, Angélica Baptista; CUNHA, Francisco José A. P. (org.). Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde. Porto Alegre: Rede Unida, 2023. p. 102.
BOUSQUAT, A. et al. Desafios da Atenção Básica no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no SUS- 2021. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. [1990a]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8080.htm. Acesso em: 01. out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. [1990b]. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8142.htm. Acesso em: 01 out. 2024.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 34, n. 133, p. 89-98, 1997.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS. 17a Conferência Nacional de Saúde, Moção de apoio 101. [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/conferencias/17a-cns#:~:text=A%2017%C2%AA%20Confer%C3%AAncia%20Nacional%20de,de%20integralidade%2C%20universalidade%20e%20equidade. Acesso em: 15 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html. Acesso em: 5 out. 2024.
COSTA, Ana Maria, VIEIRA, Natália Aurélio. Participação e controle social em saúde. In: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 – prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. p. 237-271.
DALLARI, Sueli Gandolfi. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v. 9, n. 3, p. 9-34, 2008. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Revista de Saúde Pública, v. 22, p. 57-63, 1988. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89101988000100008.
FORNAZIN, Marcelo. Saúde Digital: origens e proposta de governança. In: SILVA, Angélica Baptista; CUNHA, Francisco José A. P. (org.). Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde. Porto Alegre: Rede Unida, 2023. p. 258-275.
HADDAD, Ana Estela; LIMA, Nísia Trindade. Saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 28, e230597, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230597.
MÉLLO, Lívia Milena Barbosa de Deus e; ALBUQUERQUE, Paulette Cavalcanti de; SANTOS, Romário Correia dos. Conjuntura política brasileira e saúde: do golpe de 2016 à pandemia de Covid-19. Saúde em Debate, v. 46, n. 134, p. 842-856, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213418.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria GM/MS n. 3.232, de 1º de março de 2024. [2024b]. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3232_04_03_2024.html. Acesso em: 5 out. 2024.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. O SUS de A Z: garantindo saúde nos municípios. 3. ed. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde, 2009.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Manual Instrutivo do Programa SUS Digital. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2024a.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Secretaria-Executiva. Departamento de Informática do SUS. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020.
MORAES, Ilara Hämmerli Sozzi de et al. Inclusão digital e conselheiros de saúde: uma política para a redução da desigualdade social no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 879-888, maio 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000300023.
NETO, Giliate C. Coelho; CHIORO, Arthur. Lama de dados e caos tecnológico: como exercer o controle social sobre a saúde digital? In: SILVA, Angélica Baptista; CUNHA, Francisco José A. P. (org.). Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde. Porto Alegre: Rede Unida, 2023. p. 174.
ROLIM, Leonardo Barbosa; CRUZ, Rachel de Sá Barreto Luna Callou; SAMPAIO, Karla Jimena Araújo de Jesus. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 37, p. 139-147, 2013.
SANTOS, Romário Correia et al. O uso de tecnologias digitais nas práticas de trabalhadores comunitários de saúde: uma revisão internacional de escopo. Trabalho, Educação e Saúde, v. 21, e02146220, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs2146.
SANTOS, Romário Correia et al. Condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde em um contexto de saúde digital: velhos e novos desafios. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 28, e230548, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230548.
VINUTO, Juliana. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Temáticas, v. 22, n. 44, p. 203-220, 2014. DOI: 10.20396/tematicas.v22i44.10977.
WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Global strategy on digital health 2020-2025. Geneva: WHO, 18 ago. 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications-detail-redirect/9789240020924. Acesso em: 10 out. 2024.
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