Dispute Resolution Chamber: Oncology Demands and Judicialization of Health in the Municipality of Rio de Janeiro (RJ) Between 2014 and 2021
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.238048Keywords:
Right to Health, Judicialization of Health, NeoplasmsAbstract
The judicialization of healthcare is a broad phenomenon, which involves different areas of care, with oncological demands representing a significant por tion of this context. This descriptive study aimed to characterize the profile of oncological claims submitted to the Health Dispute Resolution Chamber by residents of Rio de Janeiro between 2014 and 2021. Cases were identified using keywords and confirmed through the International Classification of Diseases. Sociodemographic, clinical, and administrative variables were analyzed. The relevance and incorporation of the requested therapies were verified with regulatory and health assessment agencies. The descriptive analysis included measures of central tendency, dispersion, and proportions. Rates by programmatic area were calculated according to the methodology of Merchán-Hamann, Tauil and Costa. During the study period, 3,939 residents submitted oncological claims. Of these, 53.6% were female, 30.4% were between 60 and 69 years old, and the most frequent neoplastic sites were breast (15.0%), colorectal (12.9%), and prostate (12.8%). A total of 5,887 requests were recorded, mainly for medical consultations (31.7%) and specific therapies for cancer treatment (21.2%). Of these, 76.3% originated from public or publicly affiliated healthcare units within the Brazilian National Public Health System. After the review of the claims on the Health Dispute Resolution Chamber, 45.9% of those were referred to resolution within health units. It was observed that 50.9% of the pharmacological therapies for cancer treatment requested by public system units were incorporated into Brazilian National Public Health System. Previous studies indicate that antineoplastic drugs are among the most frequently litigated items in health departments and public defender’s offices. The results obtained are consistent with the literature and reinforce the need for greater coordination between levels of healthcare and between the health system and the judiciary, given the impact of judicialization on equitable access to oncological care.
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