Vol. 7 No. 1-3 (2006)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-9

  • PDF (Portuguese (Brazil))

Original Articles

• Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução.

  Roberto Carlos Batista

  11-43

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas

  Helita Barreira Custódio

  44-53

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

  Daniel Lins Menucci

  54-87

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O direito sanitário no federalismo brasileiro: da legalidade da edição de normas sanitárias pelas diversas esferas de poder e a inexistencia de conflito entre elas

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani

  88-110

  • pdf (Portuguese (Brazil))

Argument

• Regulação de medicamentos

  Dalmo de Abreu Dallari

  111-116

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Bioética y el derecho de aceso a los medicamentos

  Salvador Darío Bergel

  117-162

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos

  Carlos Alberto Polônio

  163-182

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Aspectos legislativos da regulação de medicamentos

  Davi Rumel, Izabela Nunes Chinchilla, Eugênio Rodrigo Zimmer Neves

  183-194

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político

  Silvia Badim Marques

  195-217

  • PDF (Portuguese (Brazil))

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

• Agravo de instrumento n. 2000.04.01.031050-2/PR

  Denise Cavallini Cyrillo

  218-227

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Súmula n. 302. Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador: S2 - Segunda Seção

  Germano Schwartz

  228-230

  • PDF (Portuguese (Brazil))

Jurisprudence and Abridgement of Law

• Jurisprudência e Ementário

  231-266

  • PDF (Portuguese (Brazil))

Reviews

• Resenha nacional

  Arthur de Weintraub Bragança Vasconcellos

  267-269

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Resenha nacional

  Fernando Aith

  270-271

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Resenha internacional

  Rachelle Amália Agostini Balbinot

  272-273

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• Resenha internacional

  Sueli Gandolfi Dallari

  274-276

  • PDF (Portuguese (Brazil))