Vol. 5 No. 1 (2004)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  5-6

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Original Articles

• Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária

  Emmanuel Cadeau

  9-17

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• Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil

  Patrícia Borges de Carvalho

  18-39

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• NOAS: houve impacto para o SUS?

  Silvana Souza da Silva Pereira

  40-54

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Argument

• A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"

  Valentim Gentil

  55-66

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• Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica

  Paulo Vasconcelos Jacobina

  67-85

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• Direito sanitário, Ministério Público e a Reforma psiquiátrica

  Renoir da Silva Cunha

  86-106

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Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

• A proteção da saúde e a instalação de torre de telefonia móvel

  Martha Aurélia Aldred

  107-118

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• Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.

  Luiz Fernando Gaspar Costa

  119-135

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Jurisprudence and Abridgement of Law

• Jurisprudência e Ementário

  136-140

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Reviews

• Resenha nacional

  Silvia Badim Marques

  141-147

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• Resenha internacional

  Rachelle Amália Agostini Balbinot

  148-151

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