SUSData, proporcionalidade e equidade em saúde: dados trabalhando pelo direito à saúde digital no Sistema Único de Saúde

Anabelle Macedo Silva; Miriam Ventura; Claudia Medina; Hajo Zeeb

doi:10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.231541

Auteurs

Anabelle Macedo Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva https://orcid.org/0000-0003-0197-6702 (non authentifié)
Miriam Ventura Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva https://orcid.org/0000-0001-8520-8844 (non authentifié)
Claudia Medina Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva https://orcid.org/0000-0003-1757-3940 (non authentifié)
Hajo Zeeb Leibniz Science Campus on Digital Public Health. Bremen’s Epidemiology Institute. University of Bremen https://orcid.org/0000-0001-7509-242X (non authentifié)

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.231541

Mots-clés :

Santé publique numerique, Droit fundamentaux, droit à la protection des données, l'equité en santé, Droit à la Santé, Déterminants sociaux de la santé

Résumé

L'expansion des soins de santé médiatisés par les technologies numériques élargit les possibilités de saisie et d'utilisation des données personnelles par le SUS, compte tenu des influences de la science des données. L'article vise à présenter les défis et le potentiel de l'expansion des technologies numériques et de l'utilisation des données dans le domaine de la santé, ainsi que la proposition de cadre juridique SUSData, pour analyser et justifier l'utilisation des données personnelles par les SUS, conformément à l'approche de la dimension numérique du droit à la santé, en accord avec la théorie des droits fondamentaux . Sur le plan méthodologique, il s'agit d'une étude qualitative interdisciplinaire, utilisant la méthode hypothético-déductive, des techniques d'analyse documentaire (dans des bases nationales et internationales) et l'analyse des normes juridiques. La première analyse le paradoxe de la numérisation, en examinant les limites et le potentiel des

technologies numériques dans le SUS, les défis de l'interdisciplinarité et de la précision terminologique dans la compréhension du phénomène, ses répercussions sur l'équité en matière de santé, en présentant le concept de déterminants socio-numériques de la santé. La deuxième session présente la proposition du SUSData Framework pour mettre les données personnelles au service du SUS, avec proportionnalité, en équilibrant les droits individuels et collectifs conformément au LGPD (hypothèse légale de traitement des données pour les besoins de la politique publique). À cette fin, dimension numérique des droits fondamentaux, l'autodétermination informationnelle, en présentant le droit à la santé numérique dans le SUS et la santé numérique du point de vue du droit public. Il conclut que l'utilisation de données à caractère personnel par le SUS, dans le contexte de la santé publique numérique, conformément à la proportionnalité, la loi et aux normes constitutionnelles et sanitaires, peut renforcer le SUS, promouvoir le droit à la santé et l'équité en santé

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Biographies des auteurs

Anabelle Macedo Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva

Doutoranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em colaboração acadêmica com o Leibniz Science Campus on Digital Public Health (LSCDiPH) do Institute for Prevention Research and Epidemiology (BIPS), da University of Bremen (Alemanha); mestrado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); especialização em Gestão de Saúde pela Fundação Getulio Vargas/RJ; graduação em Direito pela UFRJ. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Miriam Ventura, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva

Pós-doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP); doutorado e mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); graduação em Direito Centro Universitário Augusto Motta. Professora Associada do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde do IESC/UFRJ.
Claudia Medina, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva

Pós-doutorado em Saúde Pública pela Université de Montréal; doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora Titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UERJ.
Hajo Zeeb, Leibniz Science Campus on Digital Public Health. Bremen’s Epidemiology Institute. University of Bremen

Doutorado e mestrado pela Universität Heidelberg; graduação em Medicina pela RWTH Aachen University. Professor e chefe do Departamento de Prevenção e Avaliação do Leibniz Science Campus on Digital Pu´blic Health (LSCDiPH), do Institute for Prevention Research and Epidemiology (BIPS), da University of Bremen (Alemanha).

Références

AITH, Fernando; DALLARI, Analuza Bolivar (Coords.). LGPD na saúde digital. 1. ed. Sao Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

ALEXY, Robert. On balancing and subsumption: a structural comparison. Ratio Juris, v. 16, n. 4, p. 433-449, dez. 2003. DOI: https://doi.org/10.1046/j.0952-1917.2003.00244.x

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA FILHO, N. de. Metapresencialidade, saúde digital e saúde coletiva. Interface, v. 28, e230473, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230473.

BARRETO, M. L.; Ichihara, M. Y; Almeida, B. A. et al. The Centre for Data and Knowledge Integration for Health (CIDACS): linking health and social data in Brazil. International Journal of Population Data Science, v. 4, n. 2, 2019. DOI: https://doi.org/10.23889/ijpds.v4i2.1140.

BELLI, Luca; GASPAR, Water B.; JASWANT, Shilpa Singh. Data sovereignty and data transfers as fundamental elements of digital transformation: lessons from the BRICS countries. Computer Law & Security Review, v. 54, 2024. DOI: https://doi.org/10.1016/j.clsr.2024.106017. Acesso em: 10 dez. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 set. 2025.

BRASIL. Decreto n. 12.069, de 21 de junho de 2024.

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12069.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. [1990a]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. [1990b]. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 set. 20125.

BREILH, Jamie. La categoría determinación social como herramienta emancipadora: los pecados de la “experticia”, a propósito del sesgo epistemológico de Minayo. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 12, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00237621.

BUSS, Paulo Marchiori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Revista de Saúde Coletiva v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100006.

CHAIR persons: Laura Maass, Chen-Chia Pan. Skills building seminar: how can we achieve effective interdisciplinarity in digital public health practice? Leibniz ScienceCampus Digital Public Health (org.). European Journal of Public Health, v. 32, supp. 3, 2022. DOI: https://doi.org/10.1093/eurpub/ckac129.228.

CHIAVEGATTO FILHO, Alexandre Dias Porto. Uso de big data em saúde no Brasil: perspectivas para um futuro próximo. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 24, n. 2, p. 325-332, 2015. DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200015.

CHIAVEGATTO FILHO, Alexandre Dias Porto; BARROS, Fernando Passos Cupertino de. O potencial do uso de estratégias de planificação e análise de dados para transformar a atenção primária à saúde. Revista de saúde pública, v. 57, p. 1-3, 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057supl3ed.

CHIAVEGATTO FILHO, Alexandre; BATISTA, André Filipe de Moraes; SANTOS, Hellen Geremias. Data leakage in health outcomes prediction with machine learning. Journal of Medical Internet Research, v. 23, n. 2, e10969, 2021. DOI: doi:10.2196/10969.

CHIDAMBARAM, S.; JAIN, B.; JAIN, U.; MWAVU, R.; BARU, R.; THOMAS, B.; GREAVES, F.; JAYAKUMAR, S.; JAIN, P.; ROJO, M.; BATTAGLINO, M. R.; MEARA, J. G.; SOUNDERAJAH, V.; CELI, L. A.; DARZI, A. An introduction to digital determinants of health. PLOS Digit Health, v. 4, n. 3, e0000346, 2024. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pdig.0000346

COELI, Claudia Medina. Population data science. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 31, n. 3, 2022. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2024.

COELI, Claudia Medina. Sistemas de informação em Saúde e uso de dados secundários na pesquisa e avaliação em saúde. Cadernos de Saúde Coletiva, v. 3, n. 18, p. 335-336, 2010.

CONSELHO EUROPEU – CE. Conselho da União Europeia. Regulamento da Inteligência Artificial. [s.d.]. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/artificialintelligence/. Acesso em: 13 dez. 2024.

COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises. The costs of connection: how data are colonizing human life and appropriating it for capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019.

DAHLGREN Göran; WHITEHEAD Margareth. The Dahlgren-Whitehead model of health determinants: 30 years on and still chasing rainbows. Public Health, v. 199, p. 20-24, 2021. DOI: https://doi.org/10.1016/j.puhe.2021.08.009.

DONEDA, Danilo. Panorama histórico da proteção de dados pessoais. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. (org.). Tratado de proteção de dados pessoais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 3-20.

FAERSTEIN Eduardo. Determinantes sociais da saúde: alguns avanços na pesquisa epidemiológica. Physis, v. 18, n. 3, p. 411-413, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312008000300002.

FEENBERG, Andrew. Ten paradoxes of technology. Techné: Research in Philosophy and Technology, v. 14, n. 1, p. 3-15, 2010. DOI: https://doi.org/10.5840/techne20101412.

FORNAZIN, Marcelo; RACHID, Raquel Requena. R.; COELHO NETO, Giliate Cardoso. A saúde digital nos últimos quatro anos e os desafios para o novo governo. RECIIS, v. 16, n. 4, p. 753-758, 2022. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v16i4.3515.

FRANCO, Ana O.; GOMES, M. Gabriela M. Desafios e oportunidades na saúde digital. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, n. 11, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00090417 Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/dJbtGtdYW6bVbb4kpsV3j8K/?lang=pt. Acesso em: 31 ago. 2021.

FREITAG, Barbara. Teoria Crítica ontem e hoje. 5. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.

GDPR.EU. Complete guide to GDPR compliance. Disponível em: https://gdpr.eu/. Acesso em: 10 set. 2025.

GREGORIO, Giovanni de. The rise of digital constitutionalism. European Union International Journal of Constitutional Law, v. 19, n. 1, p. 41-70, 2021. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/moab001.

HADDAD, Ana Estela; LIMA, Nísia Trindade. Saúde Digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 28, e230597, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230597. Acesso em: 16 dez. 2024.

HRZIC, R.; BUTTIGIEG, S.; WONG, B. L.; SILVA, A. M.; CONYARD, K. F.; CODD, M.; KOSTKOVA, P.; SCHUTTE, N. M. Reflecting Digital Transformations in Public Health Curricula. Public Health Reviews, v. 46, e1608237, 2025. DOI: https://doi.org/10.3389/phrs.2025.1608237. Acesso em: 08 maio 2025

JAHNEL, Tina et al. The digital rainbow: Digital determinants of health inequities. Digital Health, v. 8, p. 1-10, 2022. DOI: 10.1177/20552076221129093. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/364147126_The_digital_rainbow_Digita l_determinants_of_health_inequities. Acesso em: 18 fev. 2024.

KÖNIG, Laura M.; KRUKOWSKI, Rebecca A.; KUNTSCHE, Emmanuel; BUSSE, Heide; GUMBERT, Laura; GEMESI, Kathrin et al. Reducing intervention and research induced inequalities to tackle the digital divide in health promotion. International Journal for Equity in Health, v. 22, n. 1, e249, 2023. DOI: https://doi.org/10.1186/s12939-023-02055-6. Disponível em: https://equityhealthj.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12939-023-02055-6. Acesso em: 18 fev. 2024.

KRUKOWSKI, R. A.; ROSS, K. M.; WESTERN, M. J.; COOPER, R.; BUSSE, H.; FORBES, C.; KUNTSCHE, E.; ALLMETA, A.; SILVA, A. M.; JOHN-AKINOLA, Y. O.; KÖNIG, L. M. Digital health interventions for all? Examining inclusivity across all stages of the digital health intervention research process. Trials, v. 25, n. 98, 2024. DOI: 10.1186/s13063-024-07937-w.

LEIBNIZ SCIENCECAMPUS DIGITAL PUBLIC HEALTH – LSCDiPH. Glossary on Core Terms for the LeibnizScience Campus Digital Public Health. Bremen: Leibniz ScienceCampus – DiPH, [s.d.]. Disponível em: https://www.lsc-digital-public health.de/forschung/glossary.html. Acesso em: 13 dez. 2024.

LUZ, Madel, T. Complexidade do campo da Saúde Coletiva: multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, e transdisciplinaridade de saberes e práticas - análise sócio-histórica de uma trajetória paradigmática. Saúde e Sociedade, v. 18, n. 2, p. 304-311, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902009000200013.

MAASS, Laura; ZEEB, Hajo; ROTHGANG, Heinz. International perspectives on measuring national digital public health system maturity through a multidisciplinary Delphi study. npj Digital Medicine, v. 7, 92, 2024. DOI: https://doi.org/10.1038/s41746-024-01078-9.

MARMOT, Michael; FRIEL, Sharon; BELL, Ruth; HOUWELING, Tanja A. J.; TAYLOR, Sebastian. Commission on Social Determinants of Health. Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. The Lancet, v. 372, n. 9650, p. 1661-1669, 2008.

MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei 13.709/2018. Cotia: Editora Foco, 2022.

MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, v. 25, n. 4, 2020. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2020.10828. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/10828/pdf. Acesso em: 5 dez. 2024.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI. IA para o bem de todos; Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Brasília, DF: MCTI; Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2025/06/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-_vf.pdf. Acesso em: 10 set. 2025. Acesso em: 10 set. 2025.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 [recurso eletrônico]. Brasília, DF: MS, 2020a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf. Acesso em: 10 set. 2025.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Informação e saúde digital. [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi. Acesso em: 10 set. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Política Nacional de Informação e Informática em Saúde. Brasília, DF: MS, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_infor_informatica_saude_2016.pdf

MORAES, Ilara Hammerli Sozzi de; FORNAZIN, Marcelo. Nem tecnoforia nem tecnofobia: abordagem crítica da incorporação das tecnologias digitais na Saúde. In: PAIM, Jairnilson Silva; ALMEIDA FILHO, Naomar de. (org.). Saúde coletiva: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2023. p. 666-688.

MOROZOV, Evgeny. Freedom as a service: the new digital feudalism and the future of the city. Nova York: Farrar, Straus & Giroux, 2022.

NETER, Efrat; BRAININ, Esther. eHealth literacy: Extending the digital divide to the realm of health information. Journal of Medical Internet Research, v. 14, n. 1, e19, 2012. DOI: 10.2196/jmir.1619. Disponível em: https://www.jmir.org/2012/1/e19/. Acesso em: 18 fev. 2024.

ODONE, Anna; BUTTIGIEG, Stefan; RICCIARDI, Walter; AZZOPARDI-MUSCAT, Natasha; STAINES, Anthony. Public health digitalization in Europe. European Journal of Public Health, v. 29, supp. 3, p. 28-35, 2019. DOI: 10.1093/eurpub/ckz161.

OLIVEIRA, M. B. de et al. Precisamos de um conceito para a influência massiva das novas tecnologias na saúde? A proposta dos Determinantes Digitais da Saúde. SciELO Preprints, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.6651.

PAN, C. Which disciplines form digital public health, and how do they relate to each other? European Journal of Public Health, v. 32, n. supp3, 2022. DOI: https://doi.org/10.1093/eurpub/ckac129.230.

PARLAMENTO EUROPEU. O que é a inteligência artificial e como funciona? Temas, 19 jun. 2023. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/topics/pt/article/20200827STO85804/o-que-e-a inteligencia-artificial-e-como-funciona. Acesso em: 13 dez. 2024.

PELLEGRINI, Jerônimo; EVANGELISTA, Rafael; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; HORA, Nina da; ROSA, Fernanda. Inteligência local, soberania digital e soberania de dados. In: PENTEADO, Cláudio; PELLEGRINI, Jerônimo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da (org.). Plataformização, inteligência artificial e soberania de dados: tecnologia no Brasil 2020-2030. São Paulo: Ação Educativa, 2023. Disponível em: https://portolivre.fiocruz.br/plataformizacao-inteligencia-artificial-e-soberania-de-dados-tecnologia-no-brasil-2020-2030. Acesso em: 15 dez. 2024.

PENTEADO, Bruno Elias; CASTRO, Leonardo Costa de; GONÇALVEZ, Luís Henrique do Nascimento; FORNAZIN, Marcelo; RACHID, Raquel Requena. A digitalização em saúde sob os marcos da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil. Revista Fronteiras, v. 25, n. 1, p. 170-180, 2023. DOI: https://doi.org/10.4013/fem.2023.251.14 .

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; KELLER, Clara Iglesias. Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso. Revista Direito e Práxis, v. 13, n. 4, p. 2648–2689, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/70887.

PETRETTO, Donatella Rita; CARROGU, Gian Petro; GAVIANO, Luca; BERTI, Roberta; PINNA, Martina; PETRETTO, Andrea Domenico; PILI, Roberto. Digital determinants of health as a way to address multilevel complex causal model in the promotion of digital health equity and the prevention of digital health inequities: A scoping review. Journal of Public Health Research, v. 13, n. 1, 2024. DOI: 10.1177/22799036231220352.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial. Revista de Ciências do Estado, v. 9, n. 1, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.53066. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e53066.

RACHID, Raquel; FORNAZIN, Marcelo; CASTRO, Leonardo; GONÇALVES, Luis Henrique; PENTEADO, Bruno Elias. Saúde digital e a plataformização do Estado brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, n. 7, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232023287.14302022. Disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/saude-digital-e-aplataformizacao-do-estado-brasileiro/18635?id=18635. Acesso em: 26 out. 2023.

SANTOS, Alaneir de Fátima et al. Diagnosis of the incorporation of telehealth resources in primary health care in Brazil. Seven Publicações, 2023. Disponível em: http://sevenpublicacoes.com.br/index.php/editora/article/view/2777. Acesso em: 9 jan. 2024.

SANTOS, Lenir; MOREIRA, Marizelia Leão. A digitalização do prontuário de pacientes do Sistema Único de Saúde e a criação de uma plataforma única de armazenamento de dados: vulnerabilidades e adequação com a LGPD. In: AITH, Fernando; DALLARI, Analuza Bolivar (Coords.). LGPD na saúde digital. 1. ed. Sao Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Info Wolfgang. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 4, n. 10, p. 205–228, 2010. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.449. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/449. Acesso em: 28 jan. 2024.

SARLET, Info Wolfgang. Algumas Considerações em torno do Conteúdo, Eficácia e Efetividade do direito à saúde na de 1988. Rev Dialog Jur., c. 10, n. 1., 2002. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em: 3 fev. 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. (org.). Tratado de proteção de dados pessoais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 21–57.

SHAW, Mary. Health inequality: an introduction to theories, concepts and methods. International Journal of Epidemiology, v. 34, n. 2, 2005, p. 500-502. DOI: https://doi.org/10.1093/ije/dyi053

SHEIKH, A. From learning healthcare systems to learning health systems. Learning Health System, v. 4, n. 3, e10216, 2020. DOI: https://doi.org/10.1002/lrh2.10216.

SILVA, Angélica Baptista; CUNHA, Francisco José Aragão Pedroza. Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2023.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Neocolonialismo ou imperialismo de dados? As novas veias abertas da América Latina? In: BIRLE, Peter; WINDUS, Astrid. (coord.). Conocimiento, poder y transformación digital en América Latina. Madri; Frankfurt: Iberoamericana; Vervuert, 2024. p. 61-73.

STREETON, Rosemarie; COOKE, Mary; CAMPBELL, Jackie. Researching the researchers: using a snowballing technique. Nurse Res, v. 12, n. 1, p. 35-46, 2004. DOI: 10.7748/nr2004.07.12.1.35.c5929. PMID: 15493213.

VAN KESSEL, Robin et al. A scoping review and expert consensus on digital determinants of health. Bull World Health Organ., v. 103, n. 2, p. 110-125, 2025. DOI: 10.2471/BLT.24.292057.

VAN KESSEL, Robin; WONG, Brian Li Han; CLEMENS, Timo; BRAND, Helmut. Digital health literacy as a super determinant of health: More than simply the sum of its parts. Internet Interventions, v. 27, 2022, p. 100500. DOI: 10.1016/j.invent.2022.100500.

VENTURA, Miriam. Lei de acesso à informação, privacidade e a pesquisa em saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 29, p. 636-638, 2013. Disponível em: https://www.scielosp.org/j/csp/i/2013.v29n4/. Acesso em: 17 fev. 2024.

VINUTO, Juliana. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Tematicas, v. 22, n. 44, p. 203-220, 2014. DOI: 10.20396/tematicas.v22i44.10977. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/10977. Acesso em: 19 dez. 2024.

WIENERT, Julian; JAHNEL, Tina; MAASS, Laura. What are digital public health interventions? First steps toward a definition and an intervention classification framework. Journal of Medical Internet Research, v. 24, n. 6, e31921, 2022. DOI: 10.2196/31921.

WIMMER, Miriam. Limites e possibilidades para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 122-142, 2021. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7136. Acesso em: 28 jan. 2024.

WIMMER, Miriam. O regime jurídico do tratamento de dados pessoais pelo poder público. In: DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JR, Otavio Luiz; BIONDI, Bruno (Org.). Tratado de proteção de dados pessoais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 273-291.

WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Global strategy on digital health 2020-2025. Genebra: World Health Organization, 2021. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/documents/gs4dhdaa2a9f352b0445bafbc79ca799dce4d.pdf.

WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Recommendations on digital interventions for health system strengthening. Who Guideline, 06 jun. 2019. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241550505. Acesso em: 18 jan. 2023.

YAO, Rui; ZHANG, Wenli; EVANS, Richards; CAO, Guang; RUI, Tianqi; SHEN, Lining. Inequities in health care services caused by the adoption of digital health technologies: scoping review. Journal of Medical Internet Research, v. 24, n. 3, e34144, 2022. DOI: 10.2196/34144.

ZEEB, Hajo; MAAS, Laura; SCHULTZ, Tanja; HAUG, Ulrike; PIGEOT, Iris; SCHÜZ, Benjamin. Digital public health. Interdisciplinary perspectives. Bremen: Springer, 2025. Springer Series on Epidemiology and Public Health. DOI: 10.1007/978-3-031-90154-6.

ZEEB, Hajo; PIGEOT, Iris; SCHÜZ, Benjamin; LEIBNIZ-WISSENSCHAFTSCAMPUS DIGITAL PUBLIC HEALTH BREMEN. Digital Public Health – ein Überblick. Bundesgesundheitsblatt Gesundheitsforschung Gesundheitsschutz, v. 63, n. 2, p. 137-144, 2020. DOI: 10.1007/s00103-019-03078-7.

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. Nova York: Public Affairs, 2019.

Les données au service du droit à la santé numérique dans le Systeme Public de Santé Brazilliene. Paradoxe, proportionnalité, LGPD. Déterminants socio-numériques

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