Câmara de Resolução de Litígios: demandas oncológicas e judicialização da saúde no Município do Rio de Janeiro (RJ) entre 2014 e 2021
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2026.238048Mots-clés :
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, NeoplasiasRésumé
A judicialização da saúde é um fenômeno amplo, que envolve diferentes áreas de atenção, sendo que as demandas oncológicas representam uma parcela expressiva desse contexto. Este estudo descritivo teve como objetivo caracterizar o perfil das demandas oncológicas da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de residentes do Rio de Janeiro, no período de 2014 a 2021. Os casos foram identificados por palavras-chave e confirmados pela Classificação Internacional de Doenças. Foram analisadas variáveis sociodemográficas, clínicas e administrativas. A pertinência e a incorporação das terapias solicitadas foram verificadas junto a órgãos reguladores e de avaliação em saúde. A análise descritiva incluiu medidas de tendência central, dispersão e proporções. As taxas por área programática foram calculadas conforme a metodologia de Merchán-Hamann, Tauil e Costa. No período, 3.939 munícipes apresentaram demandas oncológicas. Destes, 53,6% eram do sexo feminino; 30,4% tinham entre 60 e 69 anos; e os sítios neoplásicos mais frequentes foram mama (15,0%), colorretal (12,9%) e próstata (12,8%). Foram registradas 5.887 solicitações, principalmente para consultas (31,7%) e terapias específicas para o tratamento do câncer (21,2%). Destas, 76,3% tiveram origem em unidades públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde. Após análise das demandas da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, verificou-se que 45,9% delas foram encaminhadas para resolução em unidades de saúde. Observou-se que 50,9% das terapias farmacológicas para o tratamento de câncer solicitadas por unidades do sistema público estavam incorporadas no Sistema Único de Saúde. Estudos anteriores indicam que os antineoplásicos estão entre os itens mais judicializados nas secretarias de saúde e defensorias públicas. Os resultados obtidos são compatíveis com a literatura e reforçam a necessidade de maior articulação entre os níveis de atenção em saúde e entre os sistemas de saúde e o judiciário, dado o impacto da judicialização na equidade do acesso à assistência oncológica.
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