Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180

Mots-clés :

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Preços, Medicamentos, Idosos.

Résumé

Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).

 

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Références

Téléchargements

Publiée

10/18/2005

Numéro

Vol. 6 No 1-3 (2005)

Rubrique

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licence

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Comment citer

Rodrigues, G. de A. (2005). Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos. Revista De Direito Sanitário, 6(1-3), 167-180. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180