Homologação das decisões do Conselho de Saúde

Auteurs

  • José Valdemiro de Melo Ministério Público do Estado do Ceará

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122

Mots-clés :

Direitos fundamentais, Relevância pública, Direito à saúde, Controle social, Conselho de Saúde, Direito Sanitário, Saúde pública.

Résumé

Apresentação do tema em debate sobre homologação das decisões do Conselho de Saúde.

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Publiée

07/19/2003

Numéro

Rubrique

Tema em Debate

Comment citer

de Melo, J. V. (2003). Homologação das decisões do Conselho de Saúde. Revista De Direito Sanitário, 4(2), 107-122. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122