Vol. 11 No 1 (2010)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-9

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Artigos Originais

• O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional

  Tiago Toniêto

  11-25

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• A natureza jurídica da saúde na américa latina e caribe: um estudo constitucional comparado

  Marina de Neiva Borba, William Saad Hossne

  26-46

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• Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro no Brasil e na Noruega

  Celma Regina Hellebust, Geir Sverre Braut

  47-59

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Tema em Debate

• Bioética e direito: dois campos que se entrecruzam na pós-modernidade

  Paulo Fortes

  60-64

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• Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface

  Aline Albuquerque S. de Oliveira

  65-94

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• O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais brasileiros

  Gabriela Guz

  95-122

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• A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde

  Osmir Antonio Globekner

  123-145

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Supremo Tribunal Federal: ADPF/54 - medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental

  Os Editores

  146-150

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• Anencefalia: interrupção da gravidez é uma liberdade de escolha da mulher?

  José Manoel de Souza Marques

  151-164

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• Justiça Federal. 21ª Vara Federal: Seção judiciária do Distrito Federal. Mandado de segurança

  Os Editores

  165-168

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• A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde

  Maria Célia Delduque, Silvia Badim Marques, Letícia Rodrigues da Silva

  169-175

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Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e ementário

  176-229

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Resenhas

• O Sistema Único de Saúde e suas diretrizes constitucionais

  Lucas Corrêa

  230-235

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• The un special rapporteur on the right to health: a guide for civil society

  Renata Reis, Juana Kweitel

  236-243

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