Vol. 21 (2021)

• Saúde digital e os desafios regulatórios

  Fernando Aith

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Artigos Originais

• Productos defectuosos y alimentos nocivos: reflexiones a partir del Covid-19, con especial referencia al ordenamiento jurídico Chileno

  Erika Isler Soto

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• Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça

  Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões, Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza

  e0027

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• Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?

  Gabriel Machado da Costa Barros, Célio da Costa Barros

  e0026

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• O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público

  Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Maria Paula Dallari Bucci, Frederico Haddad

  e0025

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• Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil

  Carolina Lopes Zanatta, Mário César Scheffer

  e0024

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• Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundo

  Valéria Sant'Anna Dantas Esteves, Laís Bastos da Fonseca, Dra., Kátia Christina Leandro, Dra.

  e0023

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• A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

  Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcos Paulo Falcone Patullo

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• A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde

  Marcos César Botelho, Elimei Paleari do Amaral Camargo

  e0021

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• L’Union Européenne et l’organisation des professions de santé en France

  Stéphane Brissy

  e0019

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• Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre

  Raquel Borelli Finatto, Luciane Kopittke, André Klafke de Lima

  e0018

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• Evolución de la regulación jurídica sobre seguridad alimentaria de las personas celíacas en Argentina

  Andrés Jesús Villalba, María Eugenia Marichal

  e0017

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• Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções

  Guilherme Malaguti Spina, Fabio Luparelli Magajewski

  e0016

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• Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa

  Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel, Eduardo Rocha Dias

  e0015

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• A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS

  Guilherme Camargo Massaú

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• Compliance na área da saúde?

  Ana Paula Gonzatti da Siva

  e0013

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• A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde

  Amélia Cohn, Josué Souza Gleriano

  e0012

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• Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde

  Renato Duro Dias, Mariana Lannes Lindenmeyer, Fabiane Simioni, Wesley Tomaz

  e0011

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• El derecho de la gestante a su acompañante durante el parto: previsión legal en los paises latinoamericanos y caribenhos

  Marcelo Lamy, Luciano Pereira de Souza, Kelly Regina Ribeiro de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui

  e0010

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• Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?

  Bruna Nascimento da Silva, Lúcia Dias da Silva Guerra, Leonardo Carnut

  e-0009

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• Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo

  Patricia Rossi Moriconi, Karina Moriconi

  e-0008

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• A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador

  Julia Oliveira Damasceno, Carolina Pinheiro Batista, Ana Maria Caldeira Oliveira

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• Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta

  Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi, Selma Rodrigues de Castilho

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• Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

  Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo

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• Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique da Costa Oliveira, Maria Angela Fernandes Ferreira

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• A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco

  Renato Ludmer Guedes Alcoforado, Adriana Conrado de Almeida, Gabriela Granja Porto, Jackeline Carneiro da Silva, Antonio Azoubel Antunes

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• COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios

  Gabriela Fideles Silva, Vinícius César Guimarães

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Resenhas

• O regime jurídico nos hospitais

  Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

  e0004

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