Vol. 16 No 2 (2015)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-10

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Artigos Originais

• A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo

  Luiz Carlos Romero

  11-28

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• Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal

  Hector Cury Soares

  29-51

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• Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels

  Teresa Robichez Machado

  52-76

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Tema em Debate

• A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica

  Dalmo de Abreu Dallari

  77-83

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• Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros

  José Marcio Carvalho da Silva, Murilo Mariz de Farias Neto

  84-100

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• A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos

  Elias Kallas Filho, João Paulo de Oliveira Fonseca

  101-115

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• O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos

  Eduardo Tomasevicius Filho

  116-146

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS

  Patrícia Ulson Pizarro Werner

  147-159

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Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  160-252

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Resenhas

• Resenha nacional

  Marco Aurélio Antas Torronteguy

  253-257

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• Resenha internacional

  Ana Amorim

  258-262

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