v. 17 n. 3 (2017)

Publicado: 03/09/2017

  • Editorial

    Sueli Gandolfi Dallari
    7-14
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p7-14

Artigos Originais

  • A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

    Luciana Souza d’Ávila, Graciane Rafisa Saliba
    15-38
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p15-38

  • DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS

    Roberta de Freitas
    39-57
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p39-57

  • A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE

    Sueli Gandolfi Dallari, Marcelo Paulo Maggio
    58-76
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76

  • LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN

    Stéphane Brissy
    77-106
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p77-106

Tema em Debate

  • A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A REGULAÇÃO DE ALIMENTOS

    Eduardo Gonçalves Rocha
    107-112
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p107-112

  • REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL

    Rosana Magalhães
    113-133
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p113-133

  • SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

    Tarcisio Miguel Teixeira
    134-159
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p134-159

  • A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS NO BRASIL

    Pedro Afonso Duarte Hartung, Ekaterine Valente Karageorgiadis
    160-184
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p160-184

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Jurisprudência e Ementário