O Acordo de Acionistas e Decisões Corporativas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i166/167p%25pPalavras-chave:
Acordo de Acionistas, Decisões Corporativas, Análise Econômica do Direito, Lei das Sociedades Anônimas, Holding, Acionistas Minoritários, Controle SocietárioResumo
Acordos de acionistas são geralmente feitos para regular o processo de tomada de decisões corporativas, especialmente no que diz respeito ao exercício do controle societário. Este texto se utiliza da análise econômica do Direito como ferramenta metodológica para discutir o acordo de acionistas, sua regulação legal e seus refle- xos positivos e negativos tanto sobre o pro- cesso decisório quanto sobre os direitos de acionistas integrantes e não integrantes do pacto ora analisado. Por outro lado, o texto procura fazer uma análise comparativa entre o acordo de acionistas e outros mecanismos de uniformização de decisões corporativas, como é o caso das denominadas sociedades holding.
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