Governança Corporativa e Empresas Estatais: Recentes Avanços e Desafios.
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i166/167p%25pPalavras-chave:
Governança corporativa, empresas estatais, atuação empresarial do Estado, interesse público, Estado-acionista, diretrizes de melhores práticas, alinhamento de interessesResumo
A despeito da enorme importância das empresas estatais, o progresso visto nas estruturas de governança corporativa das companhias privadas não afetou significativamente essas sociedades controladas pelo Estado. Mais recentemente, os debates sobre a melhoria na governança das estatais ressurgiram com intensidade, motivados pela emergência dos problemas enfrentados por essas empresas e pela percepção do grande potencial contido na iniciativa. O presente artigo examina o tema da governança corporativa aplicada às empresas estatais, considerando as peculiaridades apresentadas por tais organizações e as mais recentes diretrizes anunciadas, no Brasil e no mundo, a respeito do assunto. De forma a melhor compreender a utilização da governança corporativa nas empresas detidas pelo Estado e mapear suas principais evoluções e perspectivas, analisamos a estrutura singular dessas entidades, com as consequências que tal natureza especial acarreta, bem como avaliamos as principais propostas para o setor. O artigo demonstra que a adaptação dos instrumentos e modelos de governança corporativa à realidade das empresas estatais não apenas é justificável, mas também que o aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa adotadas por essas empresas pode trazer uma série de benefícios, favorecendo tanto interesses públicos quanto privados. Verificou-se que uma série de entidades vem dedicando seus esforços para o progresso da governança corporativa nas empresas estatais, o que tem contribuído para os avanços no setor vistos nos últimos anos. Apesar disso, ainda há necessidade de desenvolvimento. Os grandes desafios colocados pelas peculiaridades das empresas estatais permanecem sem respostas definitivas
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Referências
BM&F BOVESPA. Programa Destaque de Governança de Estatais, 2015. Disponível em http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/servicos/solucoes-para-empresas/segmentos-de-listagem/governanca-de-estatais.aspx?Idiomapt-br. Último acesso em 28.11.2015.
BONFIM, Natália Bertolo. O Interesse Público nas Sociedades de Economia Mista. Dissertação (mestrado) – Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2011.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa, 2002. Disponível em http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/investidor-em-acao/files/2011/04/cartilha-CVM-Governan%C3%A7a-Corporativa.pdf. Último acesso em 28.11.2015.
COSTA E SILVA, Francisco da; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. “As estatais precisam de uma legislação específica?”, Revista Capital Aberto. São Paulo, Antítese, nov./dez. 2015, pp. 44-45.
EIZIRIK, Nelson. “As sociedades anônimas com participação estatal e o Tribunal de Contas”, in Questões de Direito Societário e Mercado de Capitais. Rio de Janeiro, Forense, 1987, pp. 28-33.
FACO, Daniel de M.; PRADO, Caio G. H. “A sociedade de economia mista e o mercado de capitais”, in CANTIDIANO, Luiz L.; MUNIZ, Igor (Org.). Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. São Paulo: Renovar, 2014, pp. 137-166.
FONTES FILHO, Joaquim Rubens; PICOLIN, Lidice Meireles. “Governança Corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações”, Revista de Administração Pública – RAP, n. 42. Rio de Janeiro, nov./dez. 2008, pp. 1.163-1.188.
FRAGA, Armínio; TRINDADE, Marcelo. “Sobre a governança das estatais”, Jornal O Estado de São Paulo, de 27.11.2014, Coluna Opinião. Disponível em http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,sobre-a-governanca-das-estatais-imp-,1598646. Último acesso em 29.11.2015.
GRAU, Eros R. “Intervenção estatal na economia”, in: CLÈVE, Clèmerson Merlin;
BARROSO, Luís Roberto (Org.). Direito Constitucional. Constituição financeira, econômica e social, vol. 6. São Paulo: Ed. RT, 2011, pp. 369-401.
BARROSO, Luís Roberto (Org.). “Lucratividade e função social nas empresas sob controle do Estado”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 52. São Paulo, out./dez. 1984, pp. 30-33.
GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. “Governança corporativa nas empresas sob controle estatal – por um código de melhores práticas”, in: FERRAZ, Adriano Augusto Teixeira; SILVA, Alexandre Couto; WALD, Arnoldo; et al. Sociedades Anônimas e Mercado de Capitais: Homenagem ao Prof. Osmar Brina Corrêa-Lima. São Paulo: Quartier Latin, 2011, pp. 259-280.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. “Boas práticas de governança corporativa para sociedades de economia mista”, Cadernos de Governança Corporativa, n. 14. São Paulo: IBGC, 2015. Disponível em http://www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/Arquivos_Site/Caderno14.PDF. Último acesso em 7.9.2016
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Carta de Opinião IBGC n. 3/2015 – Governança de Sociedades de Economia Mista, 13.2.2015. Disponível em www.ibgc.org.br. Último acesso em 4.10.2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Carta Diretriz n. 5 – Sociedades de Economia Mista, 2015. Disponível em www.ibgc.org.br. Último acesso em 4.10.2015.
LAZZARINI, Sergio G.; MUSACCHIO, Aldo. “State-owned enterprises in Brazil: History and lessons”, artigo preparado para o The Working Party on State-Ownership and Privatization Practices – OECD, 2014. Disponível em www.oecd.org. Último acesso em 4.10.2015.
MENDES, João Mourão. “Empresas estatais federais: governança corporativa para combater a corrupção”, Revista da Controladoria-Geral da União, n. 3, ano II, dez. 2007. pp. 50-64.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OEDC. Corporate Governance of state-owned enterprise: a survey of OECD countries. Paris: OECD Publications, 2003. Disponível em http://www.oecd.org/daf/ca/corporategovernanceofstate-ownedenterprises. Último acesso em 4.10.2015.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OEDC. Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, 2015. Disponível em http://www.oecd.org/corporate/ca/corporategovernanceofstate-ownedenterprises. Último acesso em 28.11.2015.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OEDC. The OECD Principles of Corporate Governance, 2004. Disponível em http://www.oecd.org/corporate/ca/corporategovernanceprinciples/31557724.pdf. Último acesso em 28.11.2015.
PANDE, Santosh. Position and Rights of Minority Shareholders in Listed State Owned Enterprises (SOEs) – Experiences and Lessons from India, 20.9.2012. Disponível em: http://ssrn.com/abstract2149566. Acesso em 24.2.2016.
PENG, Mike W.; SAUERWALD, Steve. “Corporate Governance and Principal-Principal Con- flicts”, In: WRIGHT, Mike; SIEGEL, Donald S.; KEASEY, Kevin; et. al. (Org.). The Oxford Handbook of Corporate Governance. Oxford, Oxford University, 2013, pp. 658-672.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. “As sociedadesde economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 28, n. 73. São Paulo, 1989, pp. 5-21.
PIMENTEL, Ruderico F. “A governança dos grupos estatais no Brasil”, in: OLIVEIRA, Assizio Aparecido de; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; ROMANIELO, Enrico Spini; et. al. Governança Corporativa: estrutura de controles societários. São Paulo: Saint Paul, 2009, pp. 139-154.
PINTO JUNIOR, Mario E. “A atuação empresarial do Estado e o papel da empresa estatal”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 151/152. São Paulo, Malheiros Editores, Ano XLVIII, jan./dez. 2009, pp. 256-280.
PINTO JUNIOR, Mario E. “A estrutura da administração pública indireta e o relacionamento do Estado com a companhia controlada”, Revista de Direito Público da Economia, n. 28. Belo Horizonte, Ano 7, out./dez. 2009.
PINTO JUNIOR, Mario E. “A propriedade acionária estatal”, In: OLIVEIRA, Assizio Aparecido de; VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira; ROMANIELO, Enrico Spini; et. al. Governança Corpo- rativa: estrutura de controles societários. São Paulo, Saint Paul, 2009, pp. 155-168.
PINTO JUNIOR, Mario E. Empresa Estatal: Função Econômica e Dilemas Societários. São Paulo, Atlas, 2010.
PINTO JUNIOR, Mario E. “O novo mercado da Bovespa e o compromisso da sociedade de economia mista com práticas de boa governança corporativa”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 128. São Paulo, out./dez. 2002, pp. 54-60.
SCHAPIRO, Mario G.; COUTINHO, Diogo R. “Para além da tempestade”, Jornal Valor Econômico, de 18.9.2015. São Paulo, p. E2.
SCHIRATO, Vítor Rhein. “Novas anotações sobre as empresas estatais”, Revista de Direito Administrativo, vol. 239. Rio de Janeiro, Renovar, jan./mar. 2005, pp. 209-240.
SILVEIRA, Alexandre di Miceli da. Governança Corporativa no Brasil e no mundo: teoria e prática. Rio de Janeiro, Elsevier, 2010.
SILVEIRA, Alexandre di Miceli da. “O mau exemplo das estatais: episódios recentes oferecem lições importantes sobre as práticas dessas companhias”, Revista Capital Aberto, n. 79. Ano 7, mar. 2010, pp. 64-65.
SU, Yiyi; XU, Dean; PHAN, Phillip H. “Principal-Principal Conflict in the Governance of the Chinese Public Corporation”, Management and Organization Review, 4 (1). Cambridge University Press, 2008, pp. 17-38.
THE WORLD BANK. Corporate Governance of State-Owned Enterprises – a toolkit. Washington, DC, 2014. Disponível em http://documents.worldbank.org/curated/en/2014/10/20286791/corporate-governance-state-owned-enterprises-toolkit. Último acesso em 4.10.2015.
TRINDADE, Marcelo; WARDE JR., Walfrido J. “A companhia aberta de economia mista tem o dever de priorizar o lucro?”, Revista Capital Aberto. São Paulo, Antítese, set. 2015, pp. 56-57.
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