Da inocuidade de um novo Código Comercial
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https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip179-188Palavras-chave:
código comercial, PL1572Resumo
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LEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros Editores, 2008.
AMADO, Juan Antonio Garcia. La Filosofia del Derecho de Habermas y Luhmann. 1ª ed. Serie de Teoría Jurídica y Filosofía del Derecho n. 5. Série orientada por Luis Villar Borda. Bogotá, Universidad Externado de Colombia, 1997.
ANTUNES, Engrácia. Os Grupos de Sociedades - Estrutura e Organização Jurídica da Empresa Plurissocietária. Coimbra, Almedina. 1993.
ARMOUR, John, HANSMANN, Henry, e KRAAKMAN, Reinier. The Anatomy of Corporate Law: a Comparative and Functional Approach. 2ª ed. Nova York, Oxford, 2009.
ASCARELLI, Tullio. Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. São Paulo, Saraiva, 1945.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4ª ed., 7ª tir. São Paulo, Saraiva, 2010.
BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo, Maх Limonad, 1969.
BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada. 6ª ed. São Paulo. Ed. RT. 2009.
CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier. Tratado de Direito Commercial Brazileiro. vol. I. 1ª ed. São Paulo, Cardozo Filho, 1910.
COASE, Ronald. The Nature of the Firm. Economica, New Series, vol. 4, n. 16. (nov./1937), p. 387. Trad. livre. Texto disponível em http://www.sonoma.edu/users/e/eyler/426/coasel.pdf. Sítio consultado em 8.9.2011.
FORGIONI, Paula Andrea. A Evolução do Direito Comercial Brasileiro: da Mercancia ao Mercado. São Paulo, Ed. RT, 2009.
_ Teoria Geral dos Contratos Empresariais. São Paulo, Ed. RT, 2009.
HAURIOU, Maurice. Aux Sources du Droit - Le Pouvoir, l'Ordre et la Liberté. Cahiers de la Nouvelle Journée. Paris, Librairie Bloud & Gay, 1933.
IRTI, Natalino. L'Età della Decodificazione. Milão, Giuffrè, 1979.
LEI 12.441/2011. Texto disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
/2011/Lei/L12441.htm. Sítio consultado em 8.9.2011.
MACHADO, Sylvio Marcondes. Limitação da Responsabilidade de Comerciante Individual. Monografia para a Cátedra de Direito Comercial. São Paulo, 1956.
MUNHOZ, Eduardo Secchi. Empresa Contemporânea e Direito Societário. São Paulo, Juarez de Oliveira, 2002.
OLIVEIRA, Brasilio Augusto Machado de (Barão Brasilio Machado). Código Comercial do Brasil: sua Formação Histórica. São Paulo, Siqueira Salles, 1910.
PROJETO DE LEI 1.572/2011. Texto disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposi
cao=508884&ord=1. Sítio consultado em 10.9.2011.
SALOMÃO FILHO. Calixto. O Novo Direito Societário. 3ª ed., rev. e amp. São Paulo, Malheiros Editores. 2006.
SILVA, Luis Virgílio Afonso da. "O proporcional e o razoável", RT 798, 2002.
SZTAJN, Rachel. "A incompletude do contrato de sociedade", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 99/283-302, São Paulo, 2004.
e ZYLBERSZTAJN, Decio. "Análise econômica do direito e das organizações", in AAVV, Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. vol. 2. São Paulo, Malheiros Editores, 2006.
VIEIRA, Jorge, MARTINS, Eliseu, e FÁVERO, Luiz Paulo Lopes. "Poison pills no Brasil: um estudo exploratório", Revista Contabilidade & Finanças, vol. 20, n. 50. São Paulo, USP, mai.-ago./2009, pp. 6-24.
VIVANTE, Cesare. Trattato di Diritto Commerciale. 5ª ed., 3ª reimpr. Milão, Vallardi, 1934.
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