A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip189-210Palavras-chave:
contrato de colaboração, Desconsideração da personalidade jurídica, personalidade jurídicaResumo
Este estudo tem por objeto demonstrar a inaplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine, superamento della personalità, desestimación de la personalidad jurídica ou Durchgriff) aos contratos mercantis de colaboração. Por meio da análise econômica, aplicada às características peculiares dessa espécie de negócio jurídico, buscar-se-á fundamentar as conclusões de que: (i) os contratos mercantis de colaboração regem-se por lógica própria, ligada a parâmetros fornecidos pelo mercado; (ii) há no sistema jurídico brasileiro alternativas ao uso da desconsideração da personalidade jurídica mais consentâneas com o sistema da civil law e com o funcionamento dos contratos mercantis de colaboração, o que torna a desconsideração incompatível com o regime peculiar dessa espécie contratual, por causar-lhes insegurança e produzir externalidades negativas; e (iii) a disregard doctrine já começa a ser abandonada na própria common law, berço do instituto, justamente em virtude de seus efeitos colaterais e de algumas contradições intrínsecas, como a não diferenciação entre credores voluntários e involuntários. Ao longo desta análise, será também mencionada ajurisprudência afeta ao tema, como forma de exemplificar o raciocínio com questões práticas.
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