A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip135-148Palavras-chave:
penhora, execução fiscal, preservação da empresa, falênciaResumo
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Referências
ASSIS, Araken (2009). Manual da Execução. 12ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT
(2002). Manual do Processo de Execução. 8ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo (1976). Doutrina e Prática do Arresto ou Embargo. Rio de Janeiro, Forense.
BARROSO, Luís Roberto (2001). "Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)", Revista Diálogo Jurídico, vol. I, n. 6. alvador, CAJ- Centro de Atualização Jurídica, set.
BLANCO TARREGA, Maria Cristina Vidotte (2005). "Comentários aos artigos 70 ao 82", in DE LUCCA, Newton; E SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Comentários à Nova Lei de Recuperação de Empresas e
Falências. São Paulo, Quartier Latin.
BERNARDI, Ricardo (2007). In SOUZA JÚNIOR; PITOMBO (coords.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 - Artigo por Artigo. 2ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino (2007). Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada: Lei 11.101/2005: Comentário Artigo por Artigo. 4ª ed., rev., ampl. e atual. São Paulo, Ed. RT.
BONAVIDES, Paulo (2005). Curso de Direito Constitucional. 15ª ed., atual. São Paulo, Malheiros Editores.
CREMASCO, Suzana Santi (2006). "A classificação dos créditos na Lei n. 11.101/2005: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributários", in Revistas Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, n. 1. Out.-nov.
GONTIJO, Vinicius José Marques (2007). "Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte", in Revista Tributária e de Finanças Públicas vol. 15, n. 74, pp. 202-208, São Paulo, maio-jun.
HARADA, Kiyoshi (2007). "A penhora como pré-requisito da execução fiscal", in Revistas Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. 16ª ed. Ago.-set.
LIEBMAN, Enrico Tullio (1946). Processo de Execução. 4ª ed. São Paulo, Saraiva.
LOBATO FILHO, Moacyr de Campos (2007). Falência e Recuperação. Belo Horizonte, Del Rey.
LOPES, Bráulio Lisboa (2008). Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo, Quartier Latin.
MARÇAL, Antônio Cota (2006). "O inferencialismo de Brandom e a argumentação jurídica", in GALUPPO, Marcelo Campos. O Brasil que Queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, Editora PUC-Minas.
MENDES, Gilmar (2001). "O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: novas leituras". Revista Diálogo Jurídico, vol. 1, n. 5. Salvador, CAJ - Centro de Atualização
Jurídica, ago.
NEGRÃO, Ricardo (2005). Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo, Saraiva.
PACHECО, José da Silva (2007). Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em Conformidade com a Lei n. 11.101/2005 e a Alteração da Lei n. 11.127/2005. 2ª ed. Rio de Janeiro, Forense.
REQUIÃO, Rubens (1998). Curso de Direito Falimentar. Falência. vol. 1. 17ª ed., atual. São Paulo, Saraiva.
SALAMANCHA, José Eli (2005). "Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas", Revista de Direito Mercantil, vol. 140. Out.-dez.
THEODORO JÚNIOR, Humberto (2009). Lei de Execução Fiscal. 11ª ed. São Paulo, Saraiva.
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