O stay period e a nova sistemática na Lei de Recuperação de Empresas e Falência
Palavras-chave:
Recuperação Judicial, Suspensão das execuções, Lei 14.112/2020, Stay PeriodResumo
Este artigo tem por objetivo investigar o papel desempenhado pelo stay period nos processos de insolvência empresarial e entender seus contornos no ordenamento jurídico brasileiro após promulgação da Lei 14.112/2020. Foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, além do exame crítico do regramento conferido pela Lei em sua nova redação. O artigo trata da dualidade entre o stay period como uma importante ferramenta do Direito Concursal para equacionar o problema decorrente da falta de cooperação entre credores de uma empresa insolvente, assim como destaca os principais aspectos do instituto após a reforma legislativa, com especial destaque (a) ao início da proteção legal e à possibilidade de antecipação dos efeitos do art. 6º da LRF; (b) à delimitação dos sujeitos subordinados à suspensão; (c) à incidência do stay na hipótese de requerimento de homologação de plano de recuperação extrajudicial e de negociação antecedente ao ajuizamento da recuperação judicial; e (d) ao prazo e às possibilidades de prorrogação disciplinadas na novel sistemática.
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