Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i168/169p117-140Palavras-chave:
Acionistas minoritários, Benefícios particulares do controle, Controladores, Direito Societário, Mercado de Capitais, Poder de controle, Proteção dos investidoresResumo
Existem benefícios particulares atrelados ao poder de controle. Nesse sentido, Dyck e Zingales [2004] realizaram um estudo empírico no qual averiguaram, com base em dados da década de 1990, que o Brasil era o País em que esses benefícios apresentavam maior valor. O direito societário e a autorregulação do mercado de capitais estão dentre os principais mecanismos para combater esse cenário e garantir a proteção dos investidores. Diante disso, o presente trabalho procura analisar a efetividade das mudanças institucionais no Brasil na última década, mediante um estudo empírico destinado a estimar o nível de benefícios particulares do controle. Os resultados alcançados demonstram que, por mais que o cenário brasileiro tenha se desenvolvido e alcançado patamares superiores de proteção aos acionistas minoritários, ainda existe uma grande barreira a ser superada com relação à qualidade da regulação.
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