Aspectos tributários da recuperação judicial
Palavras-chave:
Crédito tributário, Empresa, Função social, Preservação da empresa, Recuperação judicialResumo
O presente artigo analisa aspectos tributários da recuperação judicial. Parte-se do exame dos princípios norteadores do instituto da recuperação judicial e de breves noções acerca do procedimento da recuperação judicial. Após, analisa-se o tratamento recebido pelo crédito tributário na recuperação judicial de empresas, com base na Lei 11.101/2005 e na Lei Complementar 118/2005. Na segunda parte do trabalho analisam-se questões polêmicas no âmbito da temática estudada, tais como a exigência de certidão negativa de débito tributário na recuperação judicial – sobretudo em face da Lei 13.043/2014, que regula o parcelamento dos débitos tributários no âmbito Federal para empresas em recuperação judicial – e o prosseguimento das execuções fiscais durante o procedimento de recuperação. O objetivo é desenvolver uma interpretação das disposições normativas que regulam a recuperação judicial e o débito tributário alinhada aos princípios e valores constitucionais e que confira a maior efetividade possível ao instituto da recuperação judicial de empresas.
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Referências
AYOUB, Luiz Roberto, e CAVALLI, Cássio. A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas. Rio de Janeiro, Forense, 2013.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 16a ed. São Paulo, Saraiva, 2004.
CAVALLI, Cássio, e AYOUB, Luiz Roberto. A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas. Rio de Janeiro, Forense, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder, e SALOMÃO FILHO, Calixto. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. Rio de Janeiro, Forense, 2008.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. “Exigência de CND na recuperação judicial”. Palestra proferida no evento “Tributação e Insolvência”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) no dia 20.5.2015.
––––––––––. Manual de Direito Tributário. São Paulo, Saraiva, 2003.
ESTEVEZ, André Fernandes. “Influências do princípio da preservação da empresa no direito falimentar: critérios para a derrubada do veto dos credores (cram down) sobre o plano de recuperação judicial”. In: ESTEVEZ, André Fernandes, e JOBIM, Márcio Félix (orgs.). Estudos de Direito Empresarial: Homenagem aos 50 Anos de Docência do Professor Peter Walter Ashton. São Paulo, Saraiva, 2012.
ESTEVEZ, André Fernandes, e JOBIM, Márcio Félix (orgs.). Estudos de Direito Empresarial: Homenagem aos 50 Anos de Docência do Professor Peter Walter Ashton. São Paulo, Saraiva, 2012.
GARCIA, Ricardo Lupion. Boa-Fé Objetiva nos Contratos Empresariais: Contornos Dogmáticos dos Deveres de Conduta. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2011.
GOUVÊA, João Bosco Cascardo de. Recuperação e Falência. Lei n. 11.101/2005. Comentários Artigo por Artigo. Rio de Janeiro, Forense, 2009.
JOBIM, Márcio Félix, e ESTEVEZ, André Fernandes (orgs.). Estudos de Direito Empresarial: Homenagem aos 50 Anos de Docênci do Professor Peter Walter Ashton. São Paulo, Saraiva, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Saraiva, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. “Dívida tributária e recuperação judicial da empresa”. Revista Dialética de Direito Tributário 120/69-81. São Paulo, Dialética, setembro/2005.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 5a ed., vol. III. São Paulo, Atlas, 2009.
MUNIZ, Veyzon Campos, RAMMÊ, Rogério Santos, e SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. “Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente”. Disponível em http://www.academia.edu/12165220/Tributa%C3%A7%C3%A3o_e_sustentabilidade_ambiental_a_extrafiscalidade_como_instrumento_de_prote%C3%A7%C3%A3o_do_meio_ambiente_Taxation_and_environmental_sustainability (acesso em 23.5.2015).
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 5a ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2013.
PENALVA SANTOS, Paulo, e SALOMÃO, Luís Felipe. “A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal”. Disponível em http://tributario.net/a/lei-de-recuperacao-judicial-e-questao-fiscal (acesso em 23.5.2015).
––––––––––. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro, Forense, 2012.
PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes, e SOUZA JR., Francisco Satiro de (coords.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. 2a ed. São Paulo, Ed. RT, 2007.
RAMMÊ, Rogério Santos, MUNIZ, Veyzon Campos, e SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. “Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente”. Disponível em http://www.academia.edu/12165220/Tributa%C3%A7%C3%A3o_e_sustentabi
lidade_ambiental_a_extrafiscalidade_como_instrumento_de_prote%C3%A7%C3%A3o_do_meio_ambiente_Taxation_and_environmental_sustainability (acesso em 23.5.2015).
SALOMÃO, Luís Felipe, e PENALVA SANTOS, Paulo. “A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal”. Disponível em http://tributario.net/a/lei-de-recuperacao-judicial-e-questao-fiscal (acesso em 23.5.2015).
––––––––––. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro, Forense, 2012.
SALOMÃO FILHO, Calixto, e COMPARATO, Fábio Konder. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. Rio de Janeiro, Forense, 2008.
SCALZILLI, João Pedro, SPINELLI, Luís Felipe, e TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. São Paulo, Livraria Almedina, 2016.
SILVA, José Anchieta da. “A ‘recuperação fiscal’ na recuperação judicial: proposta de uma recuperação fiscal dentro da ação de recuperação judicial”. In: SOUZA JR., Francisco Satiro de, e TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de (coords.). Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções. São Paulo, Quartier Latin, 2012.
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da, MUNIZ, Veyzon Campos, e RAMMÊ, Rogério Santos. “Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente”. Disponível em http://www.academia.edu/12165220/Tributa%C3%A7%C3%A3o_e_sustentabilidade_ambiental_a_extrafiscalidade_como_instrumento_de_prote%C3%A7%C3%A3o_do_meio_ambiente_Taxation_and_environmental_sustainability (acesso em 23.5.2015).
SOUZA JR., Francisco Satiro de, e PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coords.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. 2a ed. São Paulo, Ed. RT, 2007.
SOUZA JR., Francisco Satiro de, e TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de (coords.). Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções, São Paulo, Quartier Latin, 2012.
SOUZA JR., Osnildo de. “Crédito tributário na recuperação judicial de empresas: um caso de irracionalidade a ser superado”. Revista Dialética de Direito Tributário 149/44-54. São Paulo, Dialética, fevereiro/2008.
SPINELLI, Luís Felipe, SCALZILLI, João Pedro, e TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. São Paulo, Livraria Almedina, 2016.
TELLECHEA, Rodrigo, SCALZILLI, João Pedro, e SPINELLI, Luís Felipe. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. São Paulo, Livraria Almedina, 2016.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de, e SOUZA JR., Francisco Satiro de (coords.). Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções, São Paulo, Quartier Latin, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12a ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2005.
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