Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial
um paradoxo violador da isonomia
Palavras-chave:
Direito falimentar, Estado democrático de direito, (In)aplicabilidade, Isonomia, Sociedade de economia mista, Subsidiária integralResumo
O objetivo deste artigo é trazer o leitor para uma reflexão acerca da opção do legislador em se manter silente quanto à normatização do regime falimentar de subsidiárias integrais de sociedade de economia mista, haja vista que há previsão expressa na Lei 11.101/2005 sobre as sociedades de economia mista. Busca-se, inicialmente, problematizar a falta de normatização acerca do tema, o que pode trazer prejuízos inclusive ao Erário. Analisar-se-á, outrossim, a possibilidade de se adequar interesses públicos e privados cooriginários deste instituto. Por conseguinte, tem-se uma investigação acerca dos entendimentos do STJ e da doutrina sobre o tema em análise, os quais, embora sejam escassos, são divergentes e merecem detalhado estudo. Por fim, aos entraves criados pela falta de legislação específica, o operador do Direito pode se valer das mais variadas interpretações sobre a matéria.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Amador Paes de [2009]. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25a ed. São Paulo, Saraiva.
ALEXANDRINO, Marcelo, e PAULO, Vicente [2014]. Direito Administrativo Descomplicado. 22a ed. São Paulo, Método.
BEVILÁQUA, Clóvis [1955]. Teoria Geral do Direito Civil. 7a ed., atualizada por Achilles Beviláqua e Isaías Beviláqua. Rio de Janeiro, Editora Paulo de Azevedo.
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz, e LAMY FILHO, Alfredo (coords.) [2009]. Direito das Companhias. Rio de Janeiro, Forense.
CAMPINHO, Sérgio [2010]. Falência e Recuperação de Empresa. 5a ed. Rio de Janeiro, Renovar.
CARVALHO FILHO, José dos Santos [2011]. Manual de Direito Administrativo. 24a ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris.
CARVALHOSA, Modesto [2014a]. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 5a ed., vol. 4, t. 2. São Paulo, Saraiva.
–––––––––– [2014b]. Comentários à Lei deSociedades Anônimas. 6a ed., vol. 4, t. 1. São Paulo, Saraiva.
COELHO, Fábio Ulhôa [2008]. Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo, Atlas.
CONRADO, Paulo César (coord.) [2003]. Direito Público Atual. 1a ed. São Paulo, Quartier Latin.
DE LUCCA, Newton [1986]. O Regime Jurídico da Empresa Estatal no Brasil. Tese (Livre-docência em Direito). São Paulo, USP.
DELLEY, Jean-Daniel, e FLÜCKIGER, Alexandre [2007]. “A elaboração racional do direito privado: da codificação à legística”. Cadernos da Escola do Legislativo 9/35-58. N. 14. Belo Horizonte, janeiro-dezembro/2007.
DIAS, Maria Tereza Fonseca, e GUSTIN, Miracy B. S. [2006]. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 2a ed. Belo Horizonte, Del Rey.
DINIZ, Maria Helena [2002]. Curso de Direito Civil Brasileiro. 18a ed., vol. 1. São Paulo, Saraiva.
EIZIRIK, Nelson [2011]. A Lei das S/A Comentada. vol. III. São Paulo, Quartier Latin.
FARIAS, Cristiano Chaves de, e ROSENVALD, Nelson [2010]. Direito Civil – Teoria Geral. 8a ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris.
FAZZIO JR., Waldo [2008]. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo, Atlas.
FLÜCKIGER, Alexandre, e DELLEY, Jean-Daniel [2007]. “A elaboração racional do direito privado: da codificação à legística”. Cadernos da Escola do Legislativo 9/35-58. N. 14. Belo Horizonte, janeiro-dezembro/2007.
GRAU, Eros Roberto [2010]. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14a ed. São Paulo, Malheiros Editores.
GUSTIN, Miracy B. S., e DIAS, Maria Tereza Fonseca [2006]. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 2a ed. Belo Horizonte, Del Rey.
LAMY FILHO, Alfredo, e BULHÕES PEDREIRA, José Luiz (coords.) [2009]. Direito das Companhias. Rio de Janeiro, Forense.
LAZZARINI, Sérgio G., e MUSACCHIO, Aldo [2015]. Reinventando o Capitalismo de Estado – O Leviatã nos Negócios: Brasil e outros Países. 1a ed., trad. de Afonso Celso da Cunha Serra. São Paulo, Portfolio-Penguin.
MAMEDE, Gladston [2008]. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo, Atlas.
MARINELA, Fernanda [2011]. Direito Administrativo. 5a ed. Niterói, Impetus.
MARTINS, Fran [2010]. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. 4a ed., revista e atualizada por Roberto Papini. Rio de Janeiro, Forense.
MOSCOGLIOTO, Marcelo [2003]. “A sociedade de economia mista tem imunidade falimentar?”. In: CONRADO, Paulo César (coord.). Direito Público Atual. 1a ed. São Paulo, Quartier Latin.
MUSACCHIO, Aldo, e LAZZARINI, Sérgio G. [2015]. Reinventando o Capitalismo de Estado – O Leviatã nos Negócios: Brasil e outros Países. 1a ed., trad. de Afonso Celso da Cunha Serra. São Paulo, Portfolio-Penguin.
PACHECO, José da Silva [2009]. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. 3a ed. Rio de Janeiro, Forense.
PAULO, Vicente, e ALEXANDRINO, Marcelo [2014]. Direito Administrativo Descomplicado. 22a ed. São Paulo, Método.
PINTO JR., Mário Engler [2014]. Empresa Estatal: Funções Econômicas e Dilemas Societários. 2a ed. São Paulo, Atlas.
ROSENVALD, Nelson, e FARIAS, Cristiano Chaves de [2010]. Direito Civil – Teoria Geral. 8a ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris.
SCALZILLI, João Pedro, SPINELLI, Luís Felipe, e TELLECHEA, Rodrigo [2016]. Recuperação de Empresas e Falência – Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. São Paulo, Livraria Almedina.
SIMIONATO, Frederico Augusto Monte [2008]. Tratado De Direito Falimentar. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
_______. Tratado de Direito Societário, vol.1. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SPINELLI, Luís Felipe, SCALZILLI, João Pedro, e TELLECHEA, Rodrigo [2016]. Recuperação de Empresas e Falência – Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. São Paulo, Livraria Almedina.
VALVERDE, Trajano de Miranda [1962]. Comentários à Lei de Falências. 3a ed. Rio de Janeiro, Forense.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc [2014]. Direito Comercial – Sociedades por Ações. vol. 3. São Paulo, Ed. RT.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Bruno Freixo Nagem
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
