Incorporações de instituições financeiras e regulação:
encontros e desencontros entre os regimes societário, tributário e contábil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i180-181p%25pPalavras-chave:
Instituições financeiras, Regulação, Incorporação, Contabilidade, Societário, Tributário, IneficiênciasResumo
O escopo do estudo é examinar se as prescrições dos regimes contábil, societário e tributário que circunscrevem a incorporação de instituições financeiras são consonantes entre si, ou, noutro plano, são contraditórios, acabando por estimular o correspondente descumprimento dos regimes. Como premissa metodológica para aferir o estímulo para o cumprimento ou não de normas, utiliza-se a análise econômica do direito, uma vez que, considerando que a adequação ou não a regras produz efeitos econômicos, revela-se interessante utilizar a referida metodologia para auxiliar na predição do comportamento de agentes que visam melhores resultados e riscos. Desse modo, após a análise e exposição dos regimes que envolvem a incorporação de instituições financeiras, avalia-se se as instituições, ao avaliar os efeitos econômicos de adequação às normas estabelecidas pelos respectivos regimes, são estimuladas ou desestimuladas a se adequarem aos regimes.
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