Special Purpose Acquisition Company (SPAC): Origem, Principais Controvérsias e Perspectivas de Regulação no Brasil

Resumo

A Special Purpose Acquisition Company (SPAC) surgiu nos Estados Unidos da América em 1980, por meio de suas predecessoras, as blank check companies (companhias em branco). Ainda que tal instituto não seja novidade no cenário internacional, dados revelam que, no ano de 2021, foram listadas 613 novas SPACs, totalizando um montante de US$162,504 bilhões[1]. Tamanha popularidade impulsionou a chegada da discussão ao Brasil, que usualmente alinha-se às movimentações do mercado de capitais norte-americano. O objeto do presente artigo é a sistematização das discussões e controvérsias jurídicas envolvendo as SPACs nos Estados Unidos, para posteriormente analisar as perspectivas de regulação no Brasil. Visando atingir este objetivo, a pesquisa abarcou: (i) a reconstrução do histórico das SPACs; (ii) a compreensão do funcionamento do instituto; (iii) o mapeamento e organização das principais controvérsias jurídicas apontadas pela literatura; e (iv) a análise das perspectivas de regulação no Brasil. Em conclusão, nota-se a existência de diversas controvérsias sobre o instituto, principalmente com relação aos conflitos de interesse, responsabilização de seus agentes, prejuízos enfrentados pelos investidores de varejo e mitos que são propagados pelo mercado, porém, não se verificam na prática. Paralelamente, nota-se a queda das SPACs no ano de 2022, que apesar de ainda não permitir uma resposta definitiva sobre o que a impulsionou, suscita reflexões a respeito do papel da regulamentação e sua capacidade de estimular ou coibir as movimentações de mercado.

[1] SPAC Analytics. SPAC Data. Disponível em: https://spacdata.com/index.php?lang=1&link=home. Acesso em: 07.11.2022.