A tecnologia de registros distribuídos e o Real Digital como ferramentas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i178-179p%25pPalavras-chave:
Real Digital, mercado de capitais, infraestrutura de mercado financeiro, criptoeconomia, regulação, estratégias regulatórias, Comissão de Valores MobiliáriosResumo
O presente estudo objetiva verificar quando a tecnologia de registros distribuídos (DLT) pode ser útil ao florescimento de características positivas no mercado de capitais brasileiro e quais as medidas concretas podem ser tomadas pelo regulador para ajudar na consecução de tais objetivos. O projeto do Real Digital será apresentado e examinado neste contexto. Apesar de inicialmente prever apenas a simulação de operações com títulos públicos, será verificado como o Real Digital poderá emergir como uma nova infraestrutura de mercado de capitais com base na tecnologia de registros distribuídos. Na sequência, serão aprofundados alguns dos problemas do mercado de capitais brasileiro, tais como: altos custos de emissão, excesso de custos de transação com intermediários, pouca competição entre participantes do pós-negociação. Finalmente, serão apresentados caminhos concretos para que os reguladores possam viabilizar o aproveitamento da tecnologia de registros distribuídos como um mais um recurso no esforço de disponibilizar formas mais baratas e eficientes de canalização da poupança popular para o financiamento da atividade empresária local, inclusive no que se refere ao projeto do Real Digital, sem prescindir de estratégias regulatórias necessárias à manutenção da higidez do mercado de capitais.
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