O controle Jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i184-185p%25pPalavras-chave:
Blockchain, Contratos inteligentes, controle jurisdicionalResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os smart contracts e verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de determinar sua possibilidade de sujeição ao controle jurisdicional. Após compreender melhor o funcionamento de redes blockchain e dos smart contracts, conclui-se que estes podem ser categorizados como contratos à luz da doutrina brasileira, sendo sujeitos, portanto, aos mesmos meios de controle jurisdicional.
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