Das SPACS à brasileira às SPACS brasileiras: uma análise da possível governança corporativa pós-aquisição
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i182-183p%25pPalavras-chave:
SPACs, combinação de negócios, M&A, governança corporativa, Special Purpose Acquisition Companies, CVM, B3Resumo
As Sociedades com Propósito Específico de Aquisição (SPACs) vêm figurando como verdadeiro fenômeno no mercado de capitais, sobretudo norte-americano – mas não estão desacompanhadas de críticas. Este trabalho pretende conceituar a ferramenta das SPACs e apresentar as análises críticas do modelo. Em seguida, contextualizá-lo em nosso ordenamento pátrio. A hipótese deste trabalho é a de que a adoção pelo Brasil de um modelo de SPACs, como o modelo norte-americano, implicará em uma alteração nas disposições de governança corporativa adotadas em processos de fusões e aquisições, sobretudo em relação às políticas de transparência das empresas. Para tanto, foram analisadas as manifestações à Audiência Pública SDM 02/21 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) bem como a Resolução CVM 160 de 13 de julho de 2022. Procura-se definir a viabilidade e os impactos do modelo de SPACs no Brasil.
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