Partes em contexto
a importância da hermenêutica das partes nas opções de compra e venda de participações societárias
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i182-183p%25pPalavras-chave:
opções de compra, opções de venda, participações societárias, interpretação contratual, contratos comerciais, preço de exercício, prazo de vigênciaResumo
Este artigo busca investigar e sistematizar a importância hermenêutica das partes nas opções de compra e venda de participações societárias. A partir de questões negociais práticas e revisão bibliográfica referentes ao preço de exercício e ao prazo de vigência, analisa-se o potencial hermenêutico de se recorrer às partes que tipicamente figuram nestes contratos. O trabalho inicialmente parte de uma análise conceitual da opção de compra e venda de participações societárias para delimitação do objeto de pesquisa. Na sequência, identificam-se as suas principais funções econômico-negociais, analisando sua natureza jurídica e seus limites normativos. Aborda-se ainda a questão da hermenêutica contratual, analisando os ditames de interpretação de contratos empresariais e o impacto hermenêutico das partes nos contratos. Ao fim, busca-se testar como as partes impactam na interpretação dos contratos de opção de compra e venda, sistematizando os debates sobre as opções e oferecendo um novo padrão analítico para interpretação.
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