Análise de monopsônios na jurisprudência do CADE sob a Lei 12.529/11:

Um campo a descobrir?

Resumo

            O presente trabalho busca entender a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no controle estrutural de monopsônios. A hipótese testada é que o CADE raramente analisa a concentração monopsonista e frequentemente deixa de agir para evitá-la, seja com remédios concorrenciais ou por meio da reprovação da operação. Para tanto, após revisão da literatura, optou-se por realizar levantamento empírico entre os Atos de Concentração julgados pelo Tribunal do CADE na vigência da contemporânea Lei da Concorrência (Lei nº 12.529/11) que tenham sido reprovados, aprovados com restrições ou que tenham tido a aprovação condicionada ao cumprimento de Acordo em Controle de Concentrações. Entre esses casos e a partir da leitura dos votos dos conselheiros, buscou-se identificar aqueles que tratavam de poder de comprador. Os resultados da pesquisa indicaram que em 35 dos 65 casos identificados não há qualquer consideração sobre o impacto do ato de concentração no poder de comprador em mercado. Entre os 65 casos da amostra, em apenas 4 o CADE concluiu que havia formação ou reforço de poder de comprador pelo ato de concentração e nesses a autoridade impôs remédios para mitigar seu efeito. Assim, entende-se que a hipótese foi confirmada sobre a frequência da análise sobre monopsônios, mas foi parcialmente refutada, uma vez que em todos os casos foram determinados remédios voltados a mitigar os efeitos da concentração.