As Cláusulas de Declarações e Garantias (Representations and Warranties) como Instrumento de Disseminação do Reporte Padronizado de Práticas de Sustentabilidade:
Uma Alternativa Possível?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i182-183p%25pPalavras-chave:
cláusulas, declarações e garantias, contrato de compra e venda de ações, contrato de compra e venda de quotas, métricas, sustentabilidade, M&AResumo
O presente artigo pretende analisar a viabilidade de as declarações e garantias nas operações de M&A no Brasil – mais especificamente nos contratos de compra e venda de participações societárias – capacitarem a disseminação da adoção e do reporte padronizado de práticas de sustentabilidade pelas empresas do país. Considerando determinados modelos de contratos de compra e venda de participações societárias (notadamente, das cláusulas de declarações e garantias), inicialmente serão analisadas as cláusulas dessa natureza relacionadas às práticas anticorrupção. Passar-se-á, então, à discussão sobre a possibilidade de a prática e o uso reiterado de cláusulas dispondo sobre a divulgação de informações da sociedade em formato de relatório de sustentabilidade internacionalmente adotado viabilizarem a popularização e a consequente adoção de tais reportes no mercado brasileiro, elevando, por fim, a observância de práticas sustentáveis pelas empresas brasileiras.
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Referências
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