A Arbitragem nas sociedades anônimas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip136-173Palavras-chave:
direitos essenciais, pacto parassocial, convenção arbitral, arbitrabilidade, vinculaçãoResumo
O artigo traz como escopo uma análise acerca do tema da Arbitragem, a partir da Lei da Arbitragem (Lei n° 9.307/96), inserido no âmbito das sociedades anônimas e suas implicações socioeconômicas. Para tanto, o autor parte de um exame histórico do instituto da arbitragem, transpassando por sua inscidênca e aplicação no Brasil e, finalmente, apresentando as controvérias e soluções para a problemática arbitral nas sociedade anônimas.
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