Arbitragem na Lei das Sociedades Anônimas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip186%20-%20205Palavras-chave:
compromisso arbitral, cláusula compromissória, validade, art. 109, inclusão de cláusula compromissóriaResumo
O artigo realiza um estudo preciso acerca da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6404/76) e sua relação com a arbitragem. A autora, didaticamente, inicia com uma retrospectiva histórica da arbitragem no Brasil, abarcando noções básicas da natureza jurídica arbitral, expandindo seu exame para a aplicabilidade da arbitragem na resolução de conflitos societários e traçando um raciocínio paralelo entre cláusulas compromissórias e arbitrais, da qual infere conclusões inovadoras.
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