Indenizatória movida por filhos alegando morte da mãe por câncer de pulmão decorrente de tabagismo.pdf

Autores

  • Paulo Rogério Brandão Couto

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip220%20-%20223

Palavras-chave:

tabagismo, nexo causal, improcedência

Resumo

Os comentários em análise ao acórdão da apelação cível 200.2.001.02666, do TJRJ, tecidos pelo autor convergem no sentindo do entendimento da jurisprudência majoritária no que fiz respeito à indenização a indivíduos vítimas, por exemplo, de enfermidades em consequência da utilização de produtos postos em mercado. Para fortalecer sua argumentação, o comentador se utiliza de argumentos a favor da liberdade e independência do consumidor, assim como de sua plena consciência no momento de fazer uso do produto - especificamente no caso em questão, o tabaco. 

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Referências

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 1992. p. 204.

Publicado

2026-03-15

Como Citar

Couto, P. R. B. (2026). Indenizatória movida por filhos alegando morte da mãe por câncer de pulmão decorrente de tabagismo.pdf. Revista De Direito Mercantil, 129, 220-223. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip220 - 223