Pode a sociedade limitada ter capital autorizado?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip83%20-%2095Palavras-chave:
capital autorizado, conselho de administração, aumento de capitalResumo
Para responder à pergunta "Pode a sociedade limitada ter capital autorizado?", o autor inicia sua argumentação abordando os traços distintivos das sociedades anônimas abertas e sociedades limitadas, sob a ótica de suas funções econômicas. Em seguida, Barbi aborda a questão da aplicação subsidiária da Lei das Sociedades de Ações às sociedades limitadas, a partir do entendimento extraído do novo Código Civil de 2002 e, por fim, explora a possibilidade e conveniência da adoção parcial do regime de capital autorizado pela sociedade limitada, buscando compreender se esta forma societária poderia - ou não - alcançar o capital autorizado, tal qual outras formas organizacionais.
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