Algumas incidências constitucionais da institucionalização da União Econômica e Monetária

Resumo

O artigo em questão trata de incidências constitucionais da institucionalização da União Econômica e Monetária. Neste sentido, para construção da doutrina, Avelãs Nunes utiliza-se da legislação nacional, colocando como cerne de sua argumentação análises de dispositivos da Lei Orgânica de 1990. Ademais, o doutrinador também se vale do conhecimento de doutrinas estrangeiras - principalmente a portuguesa -, para traçar paralelismos em relação à situação brasileira, citando, por exemplo, planos e políticas monetárias, assim como órgãos políticos competentes para a União Econômica e Monetária no Brasil. Da exploração destas áreas, Nunes constrói uma argumentação sólida em prol de suas convicções sobre o tema.