Registro do Comércio e os Limites de suas Exigências

Autores

  • João Luiz Coelho da Rocha

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip69%20-%2072

Palavras-chave:

registro comercial, regulamentação, credores públicos

Resumo

Para tratar do tema do registro do Comércio e os limites de suas exigências legais, o autor inicia sua análise abordando a regulamentação geral do registro comercial, passando, em seguida, para o exame do direito das empresas de registrarem-se em Comércio e, em finalização, explora a questão da existência -  ou não -  de prejuízos ao credores públicos, sempre dentro do escopo de atuação do registro do Comércio. 

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Referências

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Publicado

2026-03-15

Edição

v. 129 (2003): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2023 João Luiz Coelho da Rocha

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Como Citar

Rocha , J. L. C. da . (2026). Registro do Comércio e os Limites de suas Exigências. Revista De Direito Mercantil, 129, 69-72. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip69 - 72