Branqueamento de capitais

medidas legislativas em Portugal e na Europa.

Resumo

Para tratar da questão do branqueamento de capitais, os autores iniciam por apresentar a problemática em torno do tema, trazendo noções introdutórias e as fases deste fenômeno. Em seguida, regionalizam a discussão, abordando a questão do branqueamento de capitais em Portugal, explorando sua legislação e as mazelas relacionadas ao crime precedente, a “Ratio” da criminalização do branqueamento de capitais e o dever de sigilo geral em relação a esta prática. Além disso, para solidificar seus estudos, Matias e Martinho traçam paralelos com outras legislações, principalmente em relação a países europeus, o que permite que os autores tenham uma visão plural do tema e extraiam conclusões brilhantes e inovadoras a respeito da problemática.